A Nersant - Associação Empresarial da Região de Santarém dinamizou um seminário em parceria com a CCIP - Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa visando promover a arbitragem enquanto meio alternativo de resolução de litígios para responder a necessidades sentidas nos tribunais, nomeadamente no prazo de tomada de decisão.

A sessão de esclarecimentos decorreu no dia 29 de março, na Startup Santarém, sob o olhar atento de diversas empresas que se deslocaram ao espaço com o objectivo de ficar a saber mais sobre este meio extrajudicial de resolução de conflitos. O Centro de Arbitragem Comercial da CCIP foi apresentado pelo seu secretário-geral, António Vieira da Silva, que explicou que, através deste centro, as empresas podem resolver conflitos sem recursos aos tribunais.

O Centro de Arbitragem Comercial tem como objecto e funções promover e difundir a resolução de litígios por via arbitral ou por meios alternativos de resolução de litígios, através da organização e do patrocínio de acções de divulgação, estudo e aprofundamento de matérias relacionadas com a litigiosidade de natureza económica, administrar arbitragens institucionalizadas e processos alternativos de resolução de litígios em matérias de carácter económico, público ou privado, internas ou internacionais e, por fim, prestar serviços conexos com a administração de arbitragens.

O tipo de litígios arbitráveis, os diversos tipos de arbitragem (arbitragem voluntária e arbitragem necessária; arbitragem institucional e arbitragem ad hoc), a forma de recorrer à arbitragem: a convenção de arbitragem, os pilares da arbitragem e o Regulamento de Arbitragem do Centro de Arbitragem Comercial, bem como os seus custos e a forma de mediação, foram outros dos aspectos apresentados e discutidos na sessão promovida pela Nersant.

Na mesma sessão, a CCIP, através do seu Director de Assuntos Europeus e Certificados de Origem, João Paes Cabral, apresentou ainda alguns documentos de apoio à exportação que podem ser solicitados junto desta Câmara de Comércio, como o Carnet ATA, documento alfandegário internacional que permite a entrada temporária de mercadorias em mais de 108 países/regiões, e os Certificados de Origem, documento utilizado em relações de comércio internacional que permite aos exportadores atestar a origem dos seus produtos, sendo este também utilizado pelo importador com o mesmo objectivo.