A NERSANT - Associação Empresarial da Região de Santarém lamenta a posição da Câmara de Torres Novas no processo que levou à decisão de encerramento da Fabrióleo, mas o município considera que seria “criminoso passar por cima do problema ambiental”.

Em comunicado assinado pela sua presidente, Salomé Rafael, a Associação Empresarial da Região de Santarém (NERSANT) “lamenta que a Câmara Municipal de Torres Novas tenha optado por assumir uma atitude parcial, durante todo o processo, ao invés de mostrar uma postura construtiva e de diálogo para que fossem encontradas soluções que permitissem a viabilidade da empresa e a defesa dos [80] postos de trabalho e que, ao mesmo tempo, garantissem o respeito pelo meio ambiente e o cumprimento de todas as regras e obrigações ambientais”.

Questionado pela Lusa, o presidente da Câmara de Torres Novas, Pedro Ferreira (PS), afirmou “não esperar” esta tomada de posição da NERSANT, lamentando que a associação empresarial não tenha ela própria, com os técnicos que possui e com a capacidade de “bater a portas”, encontrado uma solução para uma empresa sua associada e apareça a defender “uma solução administrativa” para o problema.

A tomada de posição da NERSANT surge uma semana depois de o Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação (IAPMEI) confirmar a decisão que havia tomado no final de Janeiro, na sequência de uma vistoria à empresa, dando um prazo de 10 dias para o encerramento da exploração industrial da Fabrióleo, Fábrica de Óleos Vegetais, em Torres Novas.

Para essa decisão, tornada pública no dia 13 de Março, pesaram as posições vinculativas do município e da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), que apontaram para “desconformidades” na localização e impossibilidade de “licenciamento/legalização do estabelecimento industrial existente”, por incumprimento das disposições do Plano Director Municipal, e, no parecer da Administração da Região Hidrográfica Tejo, não estarem reunidas condições, em matéria de utilização dos recursos hídricos, para continuar a operar.

A NERSANT refere no comunicado “os esforços realizados pela Fabrióleo na melhoria dos seus processos produtivos, para garantir que a sua actividade gera o menor impacto no meio ambiente”, e afirma não compreender que a autarquia de Torres Novas “escolha prejudicar e pedir o encerramento de empresas em vez de seguir o exemplo dos seus congéneres, como foi o caso recente da poluição no Tejo, trabalhando com os empresários e as instituições envolvidas em soluções que permitam o equilíbrio e o crescimento do seu concelho”.

Salomé Rafael aponta “a disponibilidade que a empresa já manifestou em comparticipar financeiramente na construção de um colector municipal na zona das ribeiras da Boa Água e Serradinho, o qual viria não só a sanar todos os maus cheiros de todos os agentes que enviam os seus afluentes para a referida ribeira, assim como a permitir a ligação de toda a malha urbana hoje ligada a fossas sépticas”.

Pedro Ferreira disse à Lusa que a Fabrióleo sabe, desde 2015, que a estação de tratamento de águas residuais, pertencente à empresa intermunicipal Águas do Ribatejo, não tem capacidade para receber efluentes industriais e sublinhou que, apesar de o IAPMEI referir os pareceres vinculativos da APA e do município, existem também os pareceres da Autoridade para as Condições do Trabalho, da Direcção-Geral da Alimentação e Veterinária, do Agrupamento de Centros de Saúde do Médio Tejo, da Administração Regional de Saúde e da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo.

A NERSANT afirma que em causa está o facto de o executivo municipal saber que, “ao propor à Assembleia Municipal o indeferimento da Declaração de Interesse Municipal (DIM), inviabilizaria a legalização das obras de interesse social e ambiental efectuadas pela Fabrióleo”. Contudo, para Pedro Ferreira, “estando identificado quem prevarica, seria criminoso o município atribuir” a DIM pretendida pela Fabrióleo.