Economia | 31-03-2018 14:00

Celtejo diz que admoestação judicial tem por base questões administrativas

Foram levantados cinco processos de contraordenação à Celtejo, dois deles já decididos e impugnados judicialmente.

A Celtejo esclareceu hoje que a decisão judicial que culminou numa admoestação à empresa tem por base questões administrativas e não incumprimentos da licença ambiental.

"A Celtejo esclarece (…) que o processo em causa em nada está relacionado com o incumprimento dos Valores Limite de Emissão (VLE) da licença ambiental ao abrigo da qual exerce a sua actividade", lê-se num comunicado divulgado na página da Celtejo na rede social Facebook.

O Inspector Geral da IGAMAOT, Nuno Banza, afirmou recentemente numa sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Santarém dedicada ao rio Tejo, que foram levantados cinco processos de contraordenação à Celtejo, dois deles já decididos e impugnados judicialmente.

Num dos processos, o Tribunal decidiu substituir o pagamento da coima por uma admoestação, num processo que remonta a 2011.

"Na base destas notícias estão afirmações, selectivamente incompletas e descontextualizadas, que, sem o devido enquadramento, sem factos concretos, sem provas, sem nenhum elemento que o justifique, incentivam julgamentos na praça pública, primários, superficiais, clamorosamente injustos e, por isso, inaceitáveis num Estado de direito", lê-se na nota da Celtejo.

Nuno Banza, que participou no dia 28 de Março, numa sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Santarém, afirmou que a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) tem ainda três desses processos (dois relativos a 2016 e um a 2017, que foram apensados "por economia processual") em fase de decisão.

Respondendo a uma questão de deputado municipal Francisco Madeira Lopes, eleito pela CDU, o responsável da IGAMAOT disse ainda que a empresa recorreu judicialmente dos dois processos já decididos administrativamente, sendo que num deles lhe foi aplicada uma coima de 12.500 euros e, no outro, ainda a aguardar decisão do Tribunal, de 48.000 euros.

No caso da coima de 12.500 euros, o Tribunal reduziu esse valor para 6.000 euros "e decidiu substituir o pagamento da coima por uma admoestação, ou seja, por uma repreensão escrita", declarou.

Na nota divulgada hoje a empresa sublinha que em causa “não estão factos recentes”.

“Estas notícias surgem estranhamente agora, porque em causa não estão factos recentes, e em nenhum momento esclarecem que a decisão administrativa proferida pelo IGAMAOT e que foi objecto de impugnação por parte da Celtejo, tem a sua base tão só a discussão de uma questão meramente administrativa de datas no reporte de informação àquela entidade [IGAMAOT]", é referido.

A empresa reafirma que "cumpre escrupulosamente" os limites da licença ambiental de que é titular e que exerce a sua actividade em "permanente melhoria contínua", usando equipamentos considerados ‘tate of de art' da tecnologia mundial, como é o caso da nova Estação de Tratamento de Águas Residuais Industriais (ETARI).

"É inaceitável que as notícias sejam reiteradamente difundidas como se em causa estivessem questões relacionadas com o efluente da Celtejo, com o intuito de o relacionar com fenómenos de poluição manifestados no rio Tejo", lê-se ainda na nota.

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