Opinião | 23-01-2013 14:26

O rio da minha aldeia… para lá da minha aldeia

Continuando o governo espanhol, sem pudor e impunemente, a desviar como até aqui as águas do Tejo para as suas regiões do Sul, a curto prazo que Tejo teremos para gerir? Que consequências terão tamanhas agressões no equilíbrio ambiental, económico e social da região tagana, em território português?

Olhando o Tejo, rio que nos levou ao Mundo, recordando aqui a poesia de Alberto Caeiro, heterónimo de Fernando Pessoa, no poema O Rio da Minha Aldeia, pois que o rio da minha aldeia é tão belo quanto é o Tejo, ou não fosse ele o próprio Tejo, assalta-nos um sentimento de dolorosa incredibilidade quando, por vezes, nos encontramos perante um rio sem água - sendo esta, afinal, a sua essência e razão de ser - cenário só possível pela insensatez que vem caracterizando, há largas décadas, as decisões tomadas, em especial para lá da fronteira, pelos homens e mulheres responsáveis por assegurar o equilíbrio que tem de existir, obrigatoriamente, entre os interesses económicos, bastas vezes, mais que o razoável, diremos nós, restritos a um pequeno número de indivíduos, famílias ou grupos económicos e os interesses do coletivo, da sociedade no seu todo. Esse equilíbrio implica forçosamente a adoção de medidas proativas, e até corajosas, na salvaguarda do meio ambiente e dos ecossistemas, antes mesmo da mão humana avançar com projetos de aproveitamento dos recursos naturais.Sempre que esse equilíbrio não é respeitado, e antes sistematicamente ignorado, mais tarde ou mais cedo iremos conhecer as consequências, pois a natureza é implacável e, a seu tempo, encarregar-se-á de no-las mostrar.Em Portugal, na gestão dos recursos hídricos, temos pelo menos duas realidades distintas e, nesse sentido, a justificar estratégias de intervenção diferentes.Uma, que respeita à gestão dos rios nacionais e que, com muito mérito, tem vindo a envolver, gradualmente, na elaboração dos respetivos Planos de Gestão Hidrográfica as comunidades locais. Outra, bem diferente, diz respeito aos rios internacionais que deverá contar, do mesmo modo, com a participação das comunidades locais, mas aqui integrada em Planos de Gestão Hidrográfica supra nacionais que na sua conceção, coordenação e fiscalização envolvam diretamente os Organismos nacionais – portugueses e espanhóis – por forma a que desses Planos e dessa gestão partilhada surjam rios respeitados nos seus percursos naturais, níveis dos caudais, qualidade das águas e superiores funções ambientais.Conhecedores que somos das fortes agressões que o Tejo vem sofrendo em Espanha, com a construção dos já tristemente célebres transvases que desviam as águas do Tejo Superior e Médio, desde a nascente até Talavera de la Reina, para de entre várias outras utilizações, a rega dos extensos campos do Sul de Espanha, regiões onde a agricultura intensiva não encontra paralelo em toda a Península Ibérica, com consequentes reflexos de falta de água no rio aquando da entrada em Portugal e porque já há projeto para construção de mais um novo transvase, tudo isto no âmbito de processo pouco consensual entre o poder central espanhol e as regiões autónomas envolvidas, parece-nos chegada a hora de também o governo português agir.Assim, como forma de todos os intervenientes ficarem obrigados a respeitar as leis internacionais que regem a gestão hídrica do Tejo como rio internacional que é, há a urgente necessidade de apresentar, em Bruxelas, proposta, devidamente alicerçada no interesse nacional, no sentido de que, sob a égide da Comunidade Económica Europeia, venha a ser criada uma Comissão Mista ( de espanhóis e portugueses ) responsável pela elaboração de um Plano Comum de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo que, após aprovado, terá de ser respeitado pelos dois Estados e executado por cada um no seu próprio território.Para o mesmo rio – que o tem de ser desde a nascente à foz – não é razoável, é desprovido do mais elementar bom senso e ignora o espírito que preside a toda a legislação internacional sobre a matéria, a existência de dois Planos nacionais (um português e um outro espanhol) para a Gestão Hidrográfica do Tejo, sem se perspetivar qualquer articulação entre ambos.Cada um visa, “de per si”, a gestão do rio Tejo, num espaço de território bem definido e conforme aquilo que são os seus interesses mais imediatos.Discordando deste modelo e da falta de articulação que só favorece o desrespeito pelas leis internacionais na gestão do rio, deixamos duas perguntas aos responsáveis nacionais ao mais alto nível político, que não aos responsáveis dos organismos operacionais da estrutura governativa, pois que estes, muito provavelmente, fazem a leitura que fazemos, mas têm de agir tecnicamente em função das políticas definidas por quem tem competência para o efeito, que são as seguintes:- Continuando o governo espanhol, sem pudor e impunemente, a desviar como até aqui as águas do Tejo para as suas regiões do Sul, a curto prazo que Tejo teremos para gerir? - Que consequências terão tamanhas agressões no equilíbrio ambiental, económico e social da região tagana, em território português?João de Matos Filipe (autor do livro Cultura e Artes da Pesca Tradicional no Rio Tejo, em Ortiga – Mação)

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