Opinião | 06-04-2016 13:02

Pela salvaguarda do Património Natural, Material e Imaterial do Rio Tejo

Pela salvaguarda do Património Natural, Material e Imaterial do Rio Tejo

É bom que todos tenhamos consciência de que os erros ambientais praticados ao longo dos últimos anos, já são evidentes. As economias locais ribeirinhas mais ligadas ao rio estão em desespero, pois que a afluência das espécies piscícolas migradoras decresce por cada ano que passa.

Pela salvaguarda do Património Natural, Material e Imaterial do Rio TejoPela Assembleia Municipal de Mação, em boa hora, foi criada a Comissão Municipal para o Rio Tejo, com a missão de colaborar com as Entidades Governamentais responsáveis pela gestão dos recursos hídricos e trabalhar na procura de soluções para os problemas do rio Tejo, visto este como um bem de utilidade pública e daí protegido por legislação específica, toda ela concebida no sentido de garantir que este recurso natural desempenhe o fim primeiro da sua existência.No sentido de tornar mais objectivos os trabalhos das reuniões a realizar com cada entidade responsável pelo governo e gestão das matérias em apreço, quer a nível regional, quer a nível central, foi preparado um pequeno e muito objectivo “dossier”, como proposta de abordagem sistematizada aos problemas de que o rio padece.E que problemas são esses? Actualmente, são três os grandes problemas com que o rio Tejo se debate: Poluição; Conectividade ( falta de … ); Caudais ecológicos não garantidos (caudais fracos, muitíssimo irregulares e bastas vezes inexistentes), todos eles necessitando de solução urgente, visando iniciar o processo de regeneração dos ecossistemas taganos e travar o processo de degradação destes, hoje já por demais evidente. Esteve muito bem aquela autarquia e as Comunidades Intermunicipais (CIM’s), cujos territórios são tocados pelo Tejo, devem assumir, também, papel activo neste processo, dado que por cada dia que passa, é um dia a menos para a necessária concepção e urgente adopção das medidas correctivas, adequadas à solução de cada problema.Estando identificadas as entidades responsáveis por estes obstáculos, em território português, a solução passa por obrigar/apoiando cada uma dessas entidades, no sentido de conceber e executar, em estreita articulação com o Laboratório Nacional de Engenharia Civil, com a Faculdade de Engenharia de Lisboa, com a Faculdade de Engenharia do Porto ou com qualquer outra Entidade Nacional de reconhecidos méritos técnico/científicos, projecto adequado à solução do seu problema, que é seu e não pode ser transferido para a esfera pública e apresentar candidatura, para execução do mesmo, ao Quadro Comunitário Portugal 2020, no âmbito do qual esses mesmos projectos devem ser considerados prioritários, dada a sua importância para a requalificação ambiental do rio Tejo na sua globalidade e na preservação da secular cultura material e imaterial ligada a tão importante recurso natural. Esta abordagem às entidades responsáveis pelos problemas identificados, numa época em que tanto se vem falando na navegabilidade do Tejo, traz-nos à memória a estratégia adoptada por Filipe I, há mais de quatrocentos anos, enquanto rei de Portugal, ao mandar acertar com D. João de Almeida, então Alcaide Mor de Abrantes e à data ( 1581 ) detentor dos réditos do caneiro de Abrantes, a cedência daquele benefício à Coroa, a fim de, com a anulação de tamanho obstáculo facilitar a navegabilidade do rio Tejo e deste modo, beneficiar o interesse público, em geral e todas as comunidades a montante daquela Vila, em particular.O caneiro de Abrantes era obstáculo existente no rio Tejo desde o reinado de D. Afonso Henriques, visando exclusivamente a captura de todo o pescado aí chegado, sendo intransponível para peixe e barcos de qualquer dimensão ( Filipe, João de Matos, Cultura e Artes da Pesca Tradicional no Rio Tejo em Ortiga-Mação, 1ª edição, O Mirante, 2012, pp. 44 a 48 ). É bom que todos tenhamos consciência de que os erros ambientais praticados ao longo dos últimos anos, já são evidentes. As economias locais ribeirinhas mais ligadas ao rio estão em desespero, pois que a afluência das espécies piscícolas migradoras decresce por cada ano que passa.Para esta realidade muito contribui a preocupante degradação do curso de água, originada pelos problemas que já referimos – poluição, falta de conectividade e falta de caudais ecológicos.No Tejo, espécies como o sável, a saboga e a lampreia, entre outras estão seriamente ameaçadas por força da obstrução das suas rotas de migração – por açudes, por barragens e por outras barreiras artificiais - e consequentemente pela diminuição, destruição e perturbação das suas áreas de desova.Não podemos esquecer que, falamos de espécies piscícolas que em grande parte têm um “ … comportamento de homing ( desovas nos mesmos locais onde se realizaram as posturas dos progenitores). ” ( Oliveira, João Manuel, Ecologia dos peixes continentais da bacia hidrográfica do rio Tejo: Uma síntese, Lisboa, 2007, pp. 24 ) .Nessa linha e porque não alcançam as zonas nobres de desova, a curto/médio prazo, se no terreno não se actuar com celeridade, no Tejo não haverá mais hipótese de regeneração natural das espécies, em particular das espécies migradoras. É, assim, com espírito positivo e elevadas expectativas que constatamos a séria preocupação que, sobre estas matérias, invade responsáveis parlamentares e governamentais, bem expressa nas suas decisões legais/operacionais, intervenções públicas e atitudes, consubstanciadas em visitas de trabalho ao longo do rio, como aconteceu com a Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação (CAOTDPLH), da Assembleia da República, nos passados dias 4, 5 e 6 do presente mês de Abril, para “in loco” os seus componentes se identificarem com os problemas do rio e escutarem as comunidades locais, as pessoas, aquelas mulheres e aqueles homens que no dia a dia, mais sofrem com o definhar da economia local ligada ao rio Tejo.

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