Opinião | 02-11-2016 10:23

Cidadania e Governança: Participação

É comumente aceite que os contributos dos cidadãos são importantes para a definição das necessidades verdadeiramente importantes para as comunidades.

É comumente aceite que os contributos dos cidadãos são importantes para a definição das necessidades verdadeiramente importantes para as comunidades. O aproveitamento desses contributos permite às autarquias trabalhar de forma mais eficiente e objetiva, poupando recursos ao Estado. Constata-se, porém, que a pouca participação das pessoas na gestão da ‘coisa pública’ se transforma numa limitação com custos elevados para todos pois, ao não fazerem parte, as pessoas consentem que a ‘máquina do Estado’ seja adulterada em favor de certos grupos de interesse. Com efeito, o que se verifica é que a participação mais comum por parte dos cidadãos é centrada no indivíduo e nos seus próprios problemas, e não nos problemas comuns a toda a comunidade, o que se traduz na transformação da participação orientada para o bem comum numa prática de reclamação, o vulgo ‘queixa’. Esse tipo de comportamento é resultante não só das pessoas, mas também da forma como as instituições funcionam ou suportam esses mesmos comportamentos no dia-a-dia.

Para as autarquias, a valorização e tratamento da informação recolhida, através de diferentes mecanismos de participação, constitui-se como um fator indispensável para a tomada de decisão. Mas, os grandes desafios do século XXI pedem novas estruturas de participação que sejam mais intuitivos, mais diversas e cosmopolitas, que favoreçam o envolvimento de todos os segmentos da sociedade. A criação de condições de facilitação dos processos participativos é da maior importância, sendo consensual que apenas com a participação dos próprios destinatários das políticas públicas é possível ter um Estado mais capaz de responder aos desafios da transição para a sustentabilidade.

Este processo ocorre já, em grande parte, nas cidades, onde as autarquias procuram envolver os cidadãos na tomada de decisão através de múltiplos instrumentos, nomeadamente consultas públicas, inquéritos, reuniões descentralizadas e orçamentos participativos. A materialização e a fiabilidade destas iniciativas, seja quanto aos objetivos seja quanto aos processos, tem sido alvo de críticas e elogios. Se por um lado há quem tema a desresponsabilização dos eleitos, por outro há quem defenda que mesmo que estas iniciativas tenham poucos participantes, será sempre melhor poucos do que nenhum. O que se constata é que a participação popular ou a progressiva substituição da democracia representativa por uma forma de democracia participativa não se tem mostrado democrática/igualitária, quanto ao acesso/participação do cidadão no exercício do poder local.

Como poderemos promover a participação, nomeadamente procurando encontrar mecanismos de participação mais intuitivos e mais motivadores? Como poderemos melhorar a comunicação Cidadão-Autarca-Cidadão?

Um estudo recente, subordinado ao tema acima indicado, promovido no âmbito do projeto CESOP-Local, da iniciativa do Centro de Sondagens (CESOP) da Universidade Católica Portuguesa, realizado junto da população da Área Metropolitana de Lisboa, veio mostrar que, pese embora os esforços desenvolvidos pelos autarcas nos últimos anos, há ainda um desconhecimento generalizado dos mecanismos de participação incentivados e disponibilizados pelas autarquias. Em concreto, segundo este estudo, apenas 15% dos cidadãos tem conhecimento da existência de algum destes mecanismos na junta de freguesia ou câmara municipal do seu local de residência. Note-se que o desconhecimento estende-se a muitas outras áreas de atividade das autarquias, estando 75% dos cidadãos pouco ou nada informados sobre a atividade da sua junta de freguesia ou câmara.

Um dos objetivos deste primeiro estudo do CESOP-Local era precisamente procurar junto de autarcas e junto da população respostas a estas questões. Quanto à comunicação (principalmente no sentido Autarquia-Cidadão) os cidadãos querem mais divulgação, mais informação, mais visibilidade e melhor uso dos meios digitais. Por outro lado, as autarquias apontam para uma maior proximidade e agilidade na comunicação, nomeadamente aplicações e portais – que facilitariam a comunicação no sentido Cidadão-Autarquia – e contacto direto, presidências abertas ou campanhas de sensibilização.

No que concerne à participação, parece haver alguma congruência entre as sugestões de cidadãos e as de autarcas. Em particular, a ideia de fazer sessões descentralizadas e a ideia de fazer inquéritos ou sondagens. Quanto a este último ponto, não posso deixar de assinalar a diferença entre inquéritos/sondagens realizados com critério científico e questionários colocados na página de internet, ou mesmo em locais físicos, que só são respondidos por quem lá passa e por quem está muito interessado/empenhado em responder.

Um inquérito/sondagem traz mais-valias para o decisor autarca e para a população, enquanto a outra opção, embora traga alguma informação relevante, não traz mais do que uma caixa de sugestões/reclamações. Mas, seja através de inquéritos, sessões descentralizadas, petições, consultas, referendos, ou quaisquer outros mecanismos, importa melhorar os canais de comunicação Autarquia-Cidadão e Cidadão-Autarquia.

Estimular a participação é partilhar o poder sem que isso signifique abdicar dos poderes de representatividade garantidos aos eleitos através de eleições livres, plurais e democráticas. Reforçar a comunicação das decisões tomadas em função dos resultados da participação popular, de forma a capacitar as pessoas e fazê-las sentir que a sua opinião conta, que as decisões são tomadas também em função dos resultados da auscultação pública é o grande desafio das autarquias.

José Fidalgo Gonçalves

Investigador Católica-CESOP, Lisboa

nov.2016

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