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Opinião | 02-12-2016 10:57
Cidadania e Governança: Responsabilidade Social
A lógica da Responsabilidade Social adequa-se, de forma inequívoca, a todas as organizações públicas e privadas, designadamente à Administração Local.

A lógica da Responsabilidade Social adequa-se, de forma inequívoca, a todas as organizações públicas e privadas, designadamente à Administração Local. De facto as autarquias devem incorporar, entre muitos outros aspetos, comportamentos socialmente responsáveis baseados numa estratégia de desenvolvimento sustentável do território sob a sua tutela, assente num tripé que envolve, necessariamente, a preocupação económica, social e ambiental. Uma administração pública eficiente, nesta lógica de Responsabilidade Social, é uma administração interativa, onde os cidadãos são muito mais do que meros votantes, contribuintes ou consumidores: Os cidadãos são elementos ativos e conscientes dos respetivos direitos e obrigações, disponíveis para intervir no processo da gestão pública e, assim, influenciarem a definição e a aplicação das políticas públicas do território onde residem, trabalham e investem.

As Autarquias (Municípios e Freguesias) desenvolvem um papel fundamental na promoção do desenvolvimento local sustentável, através de incentivos e apoio a todas as suas partes interessadas. A importância daquele papel deve-se a três razões fundamentais: (1) Por disporem de um conjunto relevante de funções cuja implementação pode contribuir para o progresso local, ajudando a melhorar a qualidade de vida das suas comunidades (reabilitando, educando, dando apoio social, planeando, promovendo a habitação e os transportes, entre outros); (2) Por estarem muito bem posicionadas (proximidade) para influenciar os outros agentes de desenvolvimento e envolverem toda a comunidade; (3) Porque são empregadores e consumidores, com a responsabilidade de organizar de forma sustentável a unidade produtiva local.

Em primeiro lugar, é indispensável a identificação e recenseamento das partes interessadas (stakeholders) diretamente ligadas a matérias específicas. De seguida é necessário proceder à avaliação do interesse e das expectativas dos grupos de interesse correspondentes, avaliar a satisfação desses grupos face às ações de cumprimento que se executam para ir ao encontro das expectativas pré-enunciadas. Finalmente reorganizar e incorporar, em função desse estudo de avaliação, os objetivos e as prioridades da organização. A identificação e análise das partes interessadas é, portanto, o primeiro passo a dar neste contexto de formulação de uma estratégia de Responsabilidade Social com vista ao desenvolvimento local sustentável.

A Responsabilidade Social, enquanto estratégia de gestão para mudança organizacional, a desenvolver pelas autarquias, pode e deve constituir-se como veículo privilegiado na difusão e implementação de processos consistentes de Desenvolvimento Local Sustentável. No entanto, de uma forma geral, os órgãos de gestão autárquicos não consideram especialmente importante a divulgação e reporte de atividades socialmente responsáveis. Esta estratégia consiste na formalização dos compromissos com todas as partes interessadas, ou seja, as decisões adotadas pela Autarquia deverão depender do envolvimento e das necessidades, identificadas como prioritárias, das diferentes partes interessadas.

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