Opinião | 04-06-2018 10:09

Cidadania e Governança: Autarquia eficiente

Uma autarquia eficiente é uma administração interativa, onde os cidadãos e as cidadãs são muito mais do que meros votantes, contribuintes ou consumidores, são elementos ativos e conscientes dos respetivos direitos e obrigações, disponíveis para intervir no processo da gestão da coisa pública.

Os riscos que impendem sobre a economia portuguesa deveriam contribuir para alargar o consenso em torno de uma agenda de longo prazo para a economia portuguesa, o que induz, necessariamente, à apropriação pelos agentes políticos e sociais de um conjunto fundamental de opções estratégicas, desde logo, nas autarquias locais.

Estes riscos advêm de uma economia portuguesa fortemente condicionada pela conjuntura e pelo enquadramento das políticas económicas e financeiras na União Europeia (UE), especialmente no quadro da União Económica e Monetária, com repercussões na gestão das autarquias locais que está muito dependente da distribuição de fundos da Administração Central.

Pesa, ainda, sobre a comunidade local e logo sobre as pessoas, a pressão de uma estrutura político-administrativa muito vertical, limitadora da ação, sem visão prospetiva e não apresenta, no seu horizonte, às gerações vindouras, uma prerrogativa de opções para o desenvolvimento; apenas se tem traduzido numa disparidade de instrumentos de gestão, por vezes sobrepostos, com múltiplas tutelas que não cumprem com os requisitos de uma informação clara e da necessária celeridade e elasticidade na decisão, como é desejável, numa sociedade eficiente e democrática.

Para alcançar o desenvolvimento sustentável é necessário inverter esta lógica, para uma outra, norteada pela identificação, otimização/racionalização dos seus ativos e recursos estratégicos, em projetos que garantam eficiência e sustentabilidade económica e social, numa perspetiva de médio e longo prazo. A partir das comunidades locais, através de uma relação de proximidade que propicie o envolvimento genuíno das partes interessadas, o êxito é bem mais provável.

Efetivamente, o envolvimento das partes interessadas de uma determinada comunidade, é um ponto essencial quando se fala de Sustentabilidade/Desenvolvimento Sustentável, seja numa empresa, numa escola, numa família. E, a defesa dos interesses comuns, presentes na riqueza natural e social de uma comunidade, deve ser o mote para a partilha dessas responsabilidades e a razão geradora de consensos.

Numa comunidade local, num quadro de democracia, de reforço da informação e da participação, é necessário inventariar e priorizar as questões concretas que preocupam as pessoas. As autarquias devem dinamizar um conjunto de dinâmicas, não só para a definição de políticas públicas mas, sobretudo, para promover e implementar medidas de transição para a sustentabilidade no terreno que resultem na melhoria da qualidade de vida e do bem-estar das pessoas.

No contexto em que vivemos, marcado pela crescente concorrência entre territórios e pela imprevisibilidade da economia, é necessário desenvolver estratégias concertadas que, tendo em linha de conta as capacidades e habilidades dos locais, bem como, os produtos endógenos distintivos existentes, contribuam para a definição de um suporte-contexto do território, ou seja, para eleger a atratividade mais relevante da sua comunidade. Questões associadas aos direitos humanos, à responsabilidade social das empresas, ao compromisso responsável dos cidadãos e das entidades coletivas, numa abordagem de envolvimento e participação para a satisfação das necessidades comuns (sociais, económicas e ambientais) virão, certamente, aumentar o nível de qualidade e eficácia do Governo Local.

Assim, pode-se concluir, uma autarquia eficiente é uma administração interativa, onde os cidadãos e as cidadãs são muito mais do que meros votantes, contribuintes ou consumidores, são elementos ativos e conscientes dos respetivos direitos e obrigações, disponíveis para intervir no processo da gestão da coisa pública.

José Fidalgo Gonçalves

Investigador Católica-CESOP, Lisboa

Junho.2018

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