Opinião | 03-04-2019 15:19

Cidadania e Governança: Sustentabilidade - acelerar a inovação local

Os cidadãos e as entidades coletivas querem saber qual o resultado do seu envolvimento no processo. Para tal, é necessário que a autarquia lhes dê o protagonismo, reconhecendo o desempenho que cada cidadão e/ou entidade coletiva (económico, social e ambiental) teve para alcançar as metas e objetivos de desenvolvimento sustentável

Os 17 objetivos, 169 metas e 232 indicadores (ODS 2030), definem as políticas globais das Nações Unidas (ONU) e são o resultado dos milhares de contributos de empresas, cidades e organizações não governamentais. Com base nestes contributos foi construído um documento, hoje identificado pelo nome de Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, que foi submetido à Assembleia-geral das Nações Unidas a dia 25 de setembro de 2015. Os 193 Estados-membros presentes nessa sessão, realizada na sede da ONU em Nova Iorque (EUA), aprovaram por unanimidade este documento que entrou em vigor no passado dia 1 de janeiro de 2016. Desta unanimidade global saliento três dos grandes compromissos ali assumidos: reduzir desigualdades, apostar na inovação económica e respeitar os limites do planeta.

Perante esta unanimidade global, a questão que se coloca é saber como e quem irá implementar essas medidas de transição para a sustentabilidade no terreno.

Constatámos que já muitas cidades, desde a Alemanha, passando por Portugal, Espanha e Brasil, até ao Japão, só para citar alguns exemplos, criaram modelos próprios para a implementação de medidas de transição para a sustentabilidade no terreno. Todos, sem exceção, referem que os ODS 2030 são uma oportunidade para a coopetitividade (competitividade e cooperação) local com reflexos e impacto global, bem como, para valorizar a tecnologia e as comunidades numa visão de médio prazo.

Muitas das ações propostas pela Agenda 2030 já são implementadas nas comunidades há muitos anos. Percebemos isto pelos relatos que nos dão conta, nomeadamente, da criação e de resultados conseguidos com startups, geradoras de emprego e empregabilidade, com o trabalho desenvolvido pelas redes Locais de Ação Social (CLAS), de apoio a carenciados em áreas como a alimentação, a saúde, a habitação e o emprego, bem como, das diversas sessões de sensibilização sobre sustentabilidade que acontecem um pouco por todo o lado.

É por causa destas iniciativas que existe um consenso internacional, para que os municípios tenham o papel de liderança no processo de aceleração da inovação local. Para tal, compete à autarquia envolver as suas partes interessadas (cidadãos e entidades coletivas do mesmo território) para, em conjunto, definirem uma agenda local pela sustentabilidade, o que impõe um processo exigente de compromisso, entre agentes políticos, económicos e sociais de cada comunidade.

Também compete à autarquia desenvolver mecanismos e processos concretos que traduzam eficazmente a agenda de desenvolvimento em resultados a nível local. Neste âmbito atrevo-me a sugerir aos promotores da Agenda Local pela Sustentabilidade que tenham em linha de conta, uma gestão transparente, inclusiva e participada, através da prestação de contas, da responsabilidade social e da capacidade de modernização da autarquia, bem como, pelo cuidado com o uso de recursos naturais essenciais às gerações futuras e pela garantia de direitos no acesso à plena cidadania.

Qual é a importância da agenda da sustentabilidade a nível local?

Diria, fundamentalmente, que a Agenda 2030 valoriza as comunidades locais, enquanto agentes de desenvolvimento. Na perspetiva de identificar a visão política para o território administrativo é fundamental organizar um modelo participativo com cidadãos, técnicos e agentes de desenvolvimento local. O modelo deve ser assertivo, capaz de reunir consenso sobre prioridades, de impulsionar as capacidades e competências locais e de definir um compromisso político a médio prazo. É, também, fundamental integrar agentes económicos e sociais em soluções inovadoras e competitivas, valorizar o papel do cidadão como agente de mudança e, sobretudo, estabelecer redes de confiança na comunidade.

Finalmente, mas talvez o mais importante, é monitorizar e partilhar o progresso da implementação de medidas de transição para a sustentabilidade no terreno, com toda a comunidade. Os cidadãos e as entidades coletivas querem saber qual o resultado do seu envolvimento no processo. Para tal, é necessário que a autarquia lhes dê o protagonismo, reconhecendo o desempenho que cada cidadão e/ou entidade coletiva (económico, social e ambiental) teve para alcançar as metas e objetivos de desenvolvimento sustentável. Porque não há territórios sustentáveis se não existirem cidadãos e organizações sustentáveis.

José Fidalgo Gonçalves

Investigador Católica-CESOP

abril.2019

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