Política | 13-12-2004 16:13

Santarém apela a Jorge Sampaio para não promulgar novas fronteiras com a Golegã

Os órgãos autárquicos de Santarém vão pedir ao Presidente da República que não promulgue o diploma que prevê a transferência da freguesia de Pombalinho para o concelho da Golegã. Dizem que a decisão da Assembleia da República está ferida de irregularidades.O presidente da assembleia municipal, José Miguel Noras (PS), “estranha” a deliberação da actual maioria parlamentar, que “penaliza severamente o concelho de Santarém”. E lembra que a mesma “vem contrariar uma tomada de posição da assembleia municipal que visava manter intacto o espaço territorial do nosso concelho”. Noras diz que vai analisar do ponto de vista jurídico se há motivo ou não de impugnação da decisão. O presidente da Câmara de Santarém também não concorda com a medida e pediu esta segunda-feira autorização ao executivo para poder marcar a posição da autarquia junto do Presidente da República. A intenção é “chamar a atenção para algumas irregularidades” que diz terem existido no processo. Também a Assembleia da Comunidade Urbana da Lezíria do Tejo (CULT) reagiu de pronto, aprovando sexta-feira um voto de protesto contra uma decisão tomada “sem ouvir a população nem a totalidade dos seus legítimos representantes nos órgãos locais”. E alerta o Presidente da República para esta “situação insólita”, solicitando-lhe que a lei não seja promulgada.

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