Política | 10-01-2005 18:57

Jorge Sampaio veta alteração aos limites dos concelhos de Santarém e Golegã

O Presidente da República não promulgou o diploma que previa a integração da freguesia escalabitana do Pombalinho no concelho da Golegã. As fronteiras vão manter-se inalteráveis nos tempos mais próximos.O Presidente da República vetou o decreto-lei que iria alterar os limites das freguesias de Pombalinho (Santarém) e Azinhaga (Golegã), remetendo-o à Assembleia da República "para reavaliação".Num despacho divulgado na tarde de segunda-feira, Jorge Sampaio fundamenta a sua decisão no facto de a aprovação, pela maioria PSD/CDS-PP, na Assembleia da República, no passado dia 9 de Dezembro, ter merecido o parecer negativo dos órgãos autárquicos interessados. O Chefe de Estado alega ainda que teve em conta a "manifestação de sensível discordância por parte da generalidade das populações afectadas"."Independentemente das meritórias intenções que seguramente presidiram a esta iniciativa legislativa, tal facto não pode deixar de ser levado em conta pelo Presidente da República quando é chamado a promulgar um decreto da Assembleia da República num domínio tão sensível como é este da delimitação territorial de freguesias e municípios", afirma Jorge Sampaio.Para o Presidente, "uma decisão tão negativamente julgada por todos os seus principais destinatários não deve ser promulgada sem uma prévia reavaliação por parte da Assembleia da República.

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