Política | 09-03-2006 09:23

Já há solução para as dívidas da Câmara de Santarém

Os vereadores de Santarém aprovaram por unanimidade quatro propostas de resolução financeira da dívida de curto-prazo do município, depois de várias semanas de discussão.Em reunião de Câmara realizada hoje, os eleitos do PS e da CDU viabiliz aram quatro das seis propostas apresentadas pela maioria social-democrata do Exe cutivo, liderado por Francisco Moita Flores.As propostas prevêem a renegociação dos créditos devidos a fornecedores , um novo empréstimo de curto-prazo de 1,2 milhões de euros (para liquidar até a o final do ano) e a dilatação dos pagamentos dos contratos de factoring (venda d e dividas a entidades bancárias).O volume maior destas operações financeiras hoje aprovadas envolve a an tecipação das receitas dos próximos 15 anos pagas pela EDP à autarquia pelo uso de solo e espaço aéreo do município que poderão permitir um encaixe financeiro d e quase 20 milhões de euros.No entanto, por imposição dos eleitos da CDU e do PS, a proposta de um contrato de "leaseback" - operação financeira que envolve a cedência de patrimón io como garantia do empréstimo que pode ser executada em caso de não cumprimento - foi retirada pela maioria.Moita Flores minimizou esse recuo do PSD, admitindo dúvidas sobre "rest rições legais" a este tipo de operações por parte do Orçamento Geral de Estado p ara 2006."Para nós, era indiferente qualquer uma das opções": o leaseback ou a a ntecipação das receitas, justificou Moita Flores."Há factores a favor e contra as duas soluções: contra o leaseback porq ue envolve património e contra a antecipação porque envolve receitas", considero u o autarca.No total, a Câmara tem uma dívida na ordem dos 80 milhões de euros com um passivo de curto-prazo de cerca de 50 milhões de euros, que geraram problemas de tesouraria graves na gestão autárquica, uma situação que Moita Flores respon sabiliza o PS, que governou o município até Outubro.Na sua declaração de voto, os eleitos do PS mostraram-se satisfeitos co m a aprovação destas soluções financeiras que não contemplam o leaseback, optand o antes pela antecipação de receitas.Esta solução não põe "em perigo qualquer património municipal e pode pe rmitir um encaixe financeiro muito superior ao que seria atingido pelo leaseback ", consideram os vereadores.José Marcelino, vereador da CDU, subscreveu as críticas ao leaseback e defendeu que sejam tomadas "medidas rigorosas de gestão" para impedir despesas a dicionais na autarquia, que não tem condições para as suportar.

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