Política | 01-04-2006 18:23

Orçamento da Câmara de Santarém apresentado segunda-feira

Maioria PSD apresenta "orçamento de contenção" segunda-feiraA maioria social-democrata da Câmara de Santarém vai apresentar segunda-feira as suas propostas de Orçamento para 2006, que serão de "forte contenção" devido aos problemas financeiros do município, explicou hoje o presidente da autarquia.Em declarações à Agência Lusa, Francisco Moita Flores explicou que o documento constitui um "orçamento de grande contenção" já que incorpora o serviço da dívida do município, que atinge os 80 milhões de euros.Com a aprovação de um pacote de soluções financeiras para diminuir o impacto do passivo de curto-prazo na tesouraria - como um novo empréstimo de curto-prazo, antecipação de receitas ou renegociações dos créditos - Moita Flores entende que os próximos anos terão de ser marcados por "muito rigor e cuidado" em despesas.Apesar destes constrangimentos, o Orçamento para este ano contempla um aumento das verbas para as freguesias, um item que não sofria alterações desde há três anos."Julgo que o Orçamento responde, na medida do possível, às necessidades detectadas", justificou Moita Flores, que espera a aprovação do documento por parte da Oposição, já que só os votos do PSD são insuficientes para o viabilizar.Depois do impasse nas várias reuniões sobre a dívida camarária, há três meses que a autarquia de Santarém está a viver com duodécimos do Orçamento aprovado pelo executivo anterior, liderado pelo PS.Moita Flores poderá agora governar com o seu Orçamento desde que os vereadores do PS ou da CDU o permitam, através do voto favorável ou da abstenção."Espero que o Orçamento seja aprovado porque é necessário começar a trabalhar a sério" e só com este novo documento será possível "hierarquizar prioridades" de intervenção, acrescentou.No início de Março, a Oposição aprovou algumas propostas apresentadas pelo PSD para diminuir a dívida de curto-prazo do município, avaliada em 50 milhões de euros.Estas propostas previam uma renegociação dos créditos devidos a fornecedores, um novo empréstimo de curto-prazo de 1,2 milhões de euros (para liquidar até ao final do ano) e a dilatação dos pagamentos dos contratos de factoring (venda de dívidas a entidades bancárias).O volume maior dessas operações financeiras aprovadas envolve a antecipação das receitas dos próximos 15 anos pagas pela EDP à autarquia pelo uso de solo e espaço aéreo do município que poderão permitir um encaixe financeiro de quase 20 milhões de euros.No entanto, por imposição dos eleitos da CDU e do PS, a proposta de um contrato de "leaseback" - operação financeira que envolve a cedência de património como garantia do empréstimo que pode ser executada em caso de não cumprimento - foi retirada pela maioria.Caso o orçamento seja aprovado, dentro de duas semanas o PSD tenciona submeter à apreciação dos vereadores a criação de três empresas municipais para gerir matérias estratégicas com o centro histórico, o turismo e captação de investimento para o concelho.

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