Política | 25-04-2006 16:59

“Santarém já não é o parvo de serviço”

O anúncio de alegadas contrapartidas negociadas por si com o consórcio privado que devia integrar as Águas do Ribatejo pode levar à anulação do concurso público e a atrasar o processo de constituição da empresa. Há quem o aponte como culpado por este impasse. Precipitou-se nesse anúncio ou faria tudo exactamente da mesma maneira?Faria tudo exactamente da mesma maneira. O meu problema aqui não é de consciência ou de ética. O problema é Santarém estar habituada a uma cultura de servilismo, de ter criado uma opinião pública servil, apagada, frouxa, que não zela pelos interesses de Santarém. Esse é o grande drama que estou a enfrentar, não é o problema da falta de ética ou de falta de responsabilidade perante os meus colegas autarcas.Mas não teria sido mais curial avisar os seus congéneres antes de partir para essas negociações isoladas com o consórcio privado?Não tinha nada que os avisar porque este é um problema do foro interno da Câmara de Santarém. É essa a legitimidade que me é conferida pela lei e pelas eleições. Os assuntos internos da minha câmara tenho de os partilhar é com os meus vereadores, com a minha assembleia municipal, de acordo com a minha agenda e não com a agenda do senhor presidente A, B ou C. Eu não delego a competência de ser o presidente da câmara mais importante desta região. E de assumir de forma indefectível os interesses desta câmara, embora solidário com a região.Foi acusado de ter negociado com um dos concorrentes antes da Junta da Comunidade Urbana da Lezíria do Tejo (CULT) se pronunciar sobre a selecção do parceiro privado para integrar a Águas do Ribatejo.Quem fez isso não fui eu. Tenho aqui a prova de que essas contrapartidas foram negociadas depois do concurso estar terminado. Data de dia 30 de Março.Sugeriu que houve negociações com um dos concorrentes com o concurso ainda a decorrer. Isso é que houve. E não contem comigo para essa hipocrisia política…E sabe quem é que esteve por detrás dessas negociações?Soube numa reunião da CULT. Essa pessoa confessou. Isto é que é grave e devia merecer a indignação de toda a gente: haver no decorrer do concurso alguém que negoceia particularmente contrapartidas…Em nome da CULT?Em nome seja de quem for. Porque a CULT neste processo são nove presidentes de câmara e eu, por exemplo, não sabia de nada…Essas negociações foram feitas em nome de quem e com contrapartidas para quem?As contrapartidas estão aqui, foram estas (ver texto autónomo nesta edição). Este fax data de 30 de Janeiro.Tem consciência da possível gravidade do que está a revelar?Espanta-me é que a gravidade desta situação não tenha sido posta firmemente em cima da mesa e tenham andado a procurar durante estes quinze dias criar um bode expiatório chamado Moita Flores, presidente da Câmara de Santarém.Disse que houve uma pessoa que confessou a existência dessas negociações. Quem é essa pessoa?Não interessa. Não vou continuar esta confusão. O que digo é que houve contrapartidas negociadas em Janeiro. E que são contrapartidas negociadas com este parceiro privado por alguém da CULT que se percebe quem é…Uma revelação destas pode inquinar definitivamente o processo. Comigo a hipocrisia não vale. Ninguém seja hipócrita comigo ao nível de negociatas, porque o meu passado e o meu presente não admitem isso.Esta situação, sendo tornada pública, pode implicar a anulação do concurso. Não teme que daí decorram prejuízos para o seu concelho?Não há prejuízos para o concelho, porque são muitos os que querem participar nas Águas do Ribatejo. Não são só aqueles que concorreram, há outros grupos nacionais e internacionais interessados…Não há o risco de se perderem fundos europeus, designadamente para obras de saneamento básico?Não sejamos demagógicos. Os fundos de coesão estão a correr paralelamente à constituição da empresa.Mas a Águas do Ribatejo não terá de ser constituída até final do ano para se aproveitarem ainda fundos do actual Quadro Comunitário de Apoio?Se for constituída até final do ano melhor. Era a situação ideal, com este concurso ou com outro. Mas comigo não me põem em situações destas, que é a de agora virem armados em senhorinhas virgens afirmando-se muito indignados porque eu defendo os interesses do meu concelho, quando depois não são capazes de ter uma palavra para denunciar esta situação.Há duas versões contraditórias neste processo. Moita Flores diz que negociou contrapartidas para o seu município com o consórcio liderado pelos espanhóis da Aqualia. O consórcio nega qualquer negociação. Quem fala verdade?Não há duas versões, há documentos que estão aqui à minha frente!Então que comentário lhe merece a negação da existência de negociações com a Câmara de Santarém por parte desse consórcio privado?Só digo que não bate certo este comunicado da Aqualia/Lena a dizer que não negociaram nada.Ao dar este murro na mesa não pode ter deitado tudo a perder, no que toca a essas contrapartidas que poderiam vir para o seu concelho?Não tenho nada a perder.Mas com estes parceiros provavelmente ficará ferida a relação de confiança?Qual confiança? Isso é um disparate!Vai conseguir voltar a negociar com eles?Negociarei com eles ou com outros quaisquer. Aqui a opção é esta: Santarém não pode trazer apenas seis milhões de contos de investimento como contrapartida por entrar na Águas do Ribatejo. E não posso discutir isso dentro deste caderno de encargos. Se estivesse na Câmara de Santarém um ano antes, este caderno de encargos, seguramente, teria outro tipo de valor. Porque nunca deixaria que nós ficássemos apenas com seis milhões de contos. No mínimo temos que ir aos nove, dez milhões de contos.Acha que esses seis milhões de contos de investimento anunciados sobretudo na rede de saneamento básico são uma soma irrisória face ao peso que Santarém tem no contexto da Águas do Ribatejo?Perfeitamente ridícula. Isto é tão patético que eu fico espantado como há quem ainda ache que pode haver da minha parte outra intenção que tenha a ver com a relação entre forças políticas. O PSD está tão interessado na Águas do Ribatejo como o PS ou a CDU. Este não é um problema de afirmação política, de protagonismo a qualquer preço. É um protagonismo que decorre desta exigência implacável: nós não podemos levar neste negócio seis milhões de contos. Se quiserem anular este concurso, anulem-no. Mas uma coisa é certa: se o anularem e fizerem um novo Santarém tem de incorporar no mínimo nove milhões de contos de investimento. Essas exigências podem levar a acusações de quebra de solidariedade por parte de outros municípios.Qual quebra de solidariedade? Tem havido é uma forte falta de solidariedade para com Santarém. Exijo proporcionalidade e exijo solidariedade com Santarém, pelo facto de ser o segundo maior accionista das Águas do Ribatejo e não o “parvo de serviço” para estar aqui a ser sistematicamente comido e espoliado.Já fez sentir isso aos seus colegas autarcas?Os senhores presidentes meus colegas, que eu respeito muito e por quem tenho um grande apreço, têm de perceber que Santarém mudou, que o poder mudou. Só faz sentido a minha eleição para ter mudado e não para continuar a perder milhões. E não é a mim que dão lições de transparência em processos. Eu aprendi pela própria vida a fazer processos transparentes e não estou disponível para lições de alguém que depois se cala quando sabe, porque isto foi contado, de uma situação com a gravidade da que relatei há pouco. E dizem-me que são contrapartidas para todos… Santarém não sabia disto! E porque é que eu não sei?A entrevista integral pode ser lida na edição semanal de O MIRANTE, que saiu esta quarta-feira.

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