Política | 07-02-2008 13:50

Torres Novas volta a contestar penalização por excesso de endividamento

A Câmara Municipal de Torres Novas continua a contestar a penalização por excesso de endividamento, não excluindo o recurso a Tribunal, considerando um "abuso" o anunciado corte de 10 por cento nas transferências do Fundo de Equilíbrio Financeiro.António Rodrigues, presidente da autarquia de Torres Novas (PS), disse esta quinta-feira à agência Lusa estar convicto de que, quando apresentar a conta de gerência de 2007, em Março, o corte determinado por portaria publicada quarta-feira em Diário da República será suspenso, "no máximo em Abril". "A própria portaria prevê uma revisão no primeiro semestre de 2008", disse, sublinhando que não lhe "passa pela cabeça" que o corte vigore por 23 meses, como prevê o diploma.Frisando que as duas primeiras contestações apresentadas pela autarquia permitiram reduzir os valores de endividamento apontados pela Direcção-Geral da Administração Local dos 4,4 milhões de euros referidos em Julho de 2007, para 2,1 milhões em Setembro e depois para os 1,3 milhões actuais, António Rodrigues disse ter apresentado a semana passada uma terceira contestação de que aguarda ainda resposta."É revoltante que uma autarquia que apresenta durante dez anos seguidos um superavite na conta de gerência e que nos últimos três anos retirou oito milhões de euros à despesa, canalizando essa verba para investimento, seja metida no mesmo saco que as que são penalizadas por despesismo e má gestão", disse."Se é este o prémio para quem investiu na poupança, captou fundos comunitários e 'revirou' o concelho, presto uma homenagem ao Governo", acrescentou.Segundo o autarca, o endividamento de Torres Novas não é estrutural, resultando da obra realizada, garantindo que bastava não ter construído um dos vários equipamentos feitos nos últimos anos - piscinas, palácio dos desportos, recuperação do teatro Virgínia, biblioteca -, em que a comparticipação do município foi superior à penalização anunciada, para hoje "não estar a falar deste assunto"."É um abuso, não faz sentido", disse, declarando-se convencido de que, "no máximo até Abril", o problema estará resolvido.A portaria publicada quarta-feira em Diário da República fixou em 1.324.408 euros o excesso de endividamento da Câmara de Torres Novas, determinando o corte de até 10 por cento em 23 duodécimos da transferência do Fundo de Equilíbrio Financeiro, até totalizar o valor em falta.O diploma prevê uma reapreciação da medida no primeiro semestre do ano, "após análise da evolução do endividamento municipal verificado em 2007,nos termos da lei". O montante resultante da redução será afecto ao Fundo de Regularização Municipal, acrescenta a portaria.

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