Política | 28-07-2008 13:44

Tribunal de Contas nega responsabilidades no atraso de obras em Santarém

O Tribunal de Contas (TC) desmente que haja alguma obra da Câmara de Santarém que tenha estado sete meses à espera de um visto dessa entidade. Em painéis distribuídos pela cidade que anunciam algumas obras, numa faixa com fundo negro a autarquia responsabiliza o Tribunal de Contas pelo incumprimento dos prazos previstos para arranque dos trabalhos: “Após 7 meses a aguardar visto do Tribunal de Contas vamos iniciar esta obra!”. Essas faixas negras já foram coladas há cerca de um mês e até à data nenhuma obra se iniciou, embora entretanto já tenham chegado os vistos do Tribunal de Contas. Em causa estão as empreitadas de requalificação dos jardins da República e das Portas do Sol e das avenidas Bernardo Santareno, Nossa Senhora de Fátima e Marquês de Pombal,Em comentário enviado para o MIRANTE, o director geral do Tribunal de Contas, José Tavares, esclarece que “nenhum contrato submetido ao visto do Tribunal de Contas pode demorar mais de 30 dias úteis para análise e decisão, sob pena de se considerar visado tacitamente”. E atribuiu responsabilidades à autarquia pela morosidade nos processos: “Todo o tempo que a mais demorou a decisão dos processos em causa é da exclusiva responsabilidade do requerente e corresponde ao tempo que este demorou a dar resposta às solicitações do tribunal”.A mesma fonte alega que os cartazes afixados pelo município “podem induzir em erro” e reforça a sua argumentação dizendo que “nos termos da lei, o início das obras poderia ter ocorrido, caso a câmara municipal o deliberasse, logo após a celebração dos contratos, mesmo antes da remessa ao tribunal”. Só que, nesse caso, sublinha José Tavares, “não poderia haver pagamentos antes da decisão deste órgão de soberania”.

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