Política | 15-05-2009 18:24

Freguesias com acesso a plataforma electrónica de contratação pública

A Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) assinou hoje dois protocolos com instituições da área da informática para disponibilizar uma plataforma electrónica de contratação pública e criar um sistema integrado de gestão destas autarquias.Segundo o presidente da associação, Armando Vieira, a nova Plataforma de Compras Públicas Electrónicas servirá para as freguesias divulgarem candidaturas, concursos e as suas consultas ao mercado, conforme é exigido na legislação portuguesa.Mais rigor e maior celeridade na contratação pública são, segundo a ANAFRE, as vantagens deste instrumento, criado pela empresa ANO - Sistemas de Informática e Serviços Lda.Armando Vieira disse que algumas freguesias com maior dimensão e capacidade financeira já dispunham de um mecanismo do género, dando-se agora a mesma oportunidade às mais pequenas e médias, mediante um pagamento individual que não deverá ultrapassar os 300 euros por ano.O outro acordo celebrado hoje, com o Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores do Porto, vai permitir tornar a gestão das freguesias e da própria associação ao implicar o desenvolvimento de uma Plataforma Electrónica Colaborativa, que acaba por ser um desenvolvimento do próprio portal da ANAFRE."Ao mesmo tempo, vamos criar uma aplicação de 'backoffice' generalizada para as freguesias, que chamamos sistema integrado de gestão das freguesias (SIGFREG), onde serão colocadas todas as aplicações informáticas que as freguesias contratualizarem com empresas locais", explicou Armando Vieira.O responsável sublinhou que o SIGFREG possibilitará também aos cidadãos requerer "todo o tipo de actos formais" sem ter de ir às instalações das Juntas de Freguesia.Armando Vieira lembrou que, enquanto "parente pobre da administração pública", as Juntas têm muitas limitações em termos de recursos humanos e financeiros, não sendo fácil para uma pequena freguesia "estar a par das exigências de um Governo electrónico e do cumprimento da legislação da República".Ainda assim, o representante afirmou que a ANAFRE vai continuar a investir na modernização destas autarquias para que estejam "ao melhor nível".

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