Política | 07-01-2010 09:54

Município de Azambuja aprova Plano de Prevenção de Riscos de Gestão

O Município de Azambuja aprovou o Plano de Prevenção de Riscos de Gestão, incluindo os de Corrupção e de Infracções Conexas, durante a reunião do executivo que decorreu terça-feira, 5 de Janeiro. O documento surge da recomendação feita pelo Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC) nos termos da qual “os órgãos máximos das entidades gestoras de dinheiros, valores ou patrimónios públicos, seja qual for a sua natureza,” devem elaborar estes planos. O memorando foi elaborado pela autarquia em colaboração com a Associação Nacional de Municípios Portugueses de acordo com a seguinte estrutura: Compromisso Ético; Organograma e Identificação dos responsáveis; Identificação das áreas e actividades, dos riscos de corrupção e infracções conexas, da qualificação da frequência dos riscos e das medidas e dos responsáveis. Consideram-se prioritárias as áreas de contratação pública, de concessão de benefícios públicos, de urbanismo e edificação, de recursos humanos e de gestão financeira. Está previsto ainda o controlo e a monitorização do plano.

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