Política | 30-06-2010 06:56

Câmara de Tomar aprova protocolo com Associação de Turismo após parecer jurídico favorável

O executivo da Câmara de Tomar aprovou na última reunião de câmara, realizada a 25 de Junho, a celebração de um protocolo com o Instituto Politécnico de Tomar (IPT) e a Associação Portuguesa de Turismo Cultural (APTC), comprometendo-se a transferir mensalmente para esta última uma verba de 4500 euros mensais pela colaboração prestada nas diversas iniciativas. A proposta já tinha estado em cima da mesa na última reunião de câmara mas, devido a algumas questões levantadas, o conteúdo do documento foi analisado pelos serviços jurídicos da autarquia para se verificar a sua legalidade. “Salvo melhor opinião, do ponto de vista jurídico nada temos a opor”, lê-se no parecer que alerta, no entanto - numa alusão ao trabalho desenvolvido pela APTC - que são consideradas “actividades próprias de empresas de animação turística” a organização de visitas a museus, monumentos históricos e outros locais de interesse turístico, bem como a criação de congressos e eventos similares. Os vereadores do grupo “Independentes por Tomar” votaram contra a proposta, reafirmando o que já tinham dito na primeira ocasião em que o protocolo esteve para ser submetido a votação. “Trata-se da proposta de atribuição de um generoso subsídio a uma associação cujo trabalho se consubstancia em meros procedimentos administrativos e de expediente e com uma contrapartida financeira excessiva, face à actividade desenvolvida”, referiram. Pedro Marques e Graça Costa salientaram ainda que se o presente protocolo fosse outorgado somente entre o município e o Instituto Politécnico de Tomar teria, por princípio, a sua concordância.

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