Política | 03-12-2010 07:54

Assembleia de Rio Maior aprovou reorganização dos serviços da câmara

Está em condições de seguir em frente a proposta de reorganização dos serviços da Câmara de Rio Maior, depois de ter sido também aprovada na sessão de 27 de Novembro da assembleia municipal, com 20 votos a favor, 16 votos contra e cinco abstenções. A autarquia passará a ter, como limites máximos, sete unidades orgânicas flexíveis a criar pela autarquia, definido um máximo de 15 subunidades orgânicas, seis equipas multidisciplinares e a definição do estatuto remuneratório dos chefes das equipas multidisciplinares, a nomear entre os efectivos, com remuneração máxima até à direcção intermédia de segundo grau. Todas as nomeações terão de ser feitos sob proposta da presidente da câmara. Parte da oposição na assembleia considera que o novo modelo vem retirar poderes àquele órgão e concentrá-lo na figura do presidente da autarquia. É o caso da deputada do Movimento Independente de Cidadãos por Rio Maior, Júlia Figueiredo, que afirmou que a assembleia é diminuída como órgão fiscalizador do executivo. Para Augusto Figueiredo (CDU) Rio Maior passa a ter um sistema presidencialista e a proposta aprovada resume-se à intenção de reduzir despesa através de uma avaliação do desempenho que não promove chefias e atribuir serviços públicos a consultoria privada. “Não há sequer uma referência ao Desporto na nova orgânica. Passamos a ter uma democracia representativa do para cima e para baixo, a democracia do sempre-em-pé”, considerou o deputado, acusando a direita de só gostar do Estado para nacionalizar prejuízos. António Moreira (PS) considera que a reestruturação dos serviços é apressada e feita de “calças na mão”, a pensar apenas na redução de despesa com pessoal. António Moreira questionou se uma empresa que movimenta 40 milhões de euros será competitiva quando paga 3.400 euros ilíquidos a um chefe de departamento e 2.800 euros ilíquidos a um chefe de divisão, aludindo à realidade da autarquia. “Veremos os gastos com pessoal em 2011, quando se prevê um aumento de 100 mil euros com vencimentos na Desmor e se diminuem 24 mil euros em vencimentos de directores da câmara. Há contratos de assessorias já feitos que decalcam projectos através do site da DGAL, quando o trabalho podia ter sido feito pelos dirigentes da câmara”, acusou António Moreira. Isaura Morais esclareceu que foram ouvidos todos os chefes de departamento e de divisões no processo, que as equipas disciplinares vão ser preenchidas com a nomeação de quadros da câmara e que não acarretam mais despesa. A autarca disse ainda que não faz sentido que o desporto tenha uma unidade ou subunidade quando existe a Desmor como empresa que gere o complexo desportivo e a presidente da câmara é presidente daquela empresa municipal.

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