Política | 07-12-2010 06:53

Oposição contra atraso na aprovação das actas das reuniões da Câmara de Salvaterra

Os vereadores do Partido Socialista na Câmara Municipal de Salvaterra de Magos voltaram a lamentar, na reunião camarária realizada a 2 de Dezembro, o facto de ainda estarem por aprovar as actas das reuniões de câmara desde 2 de Junho. Segundo o vereador Hélder Esménio, a presidente da autarquia, Ana Cristina Ribeiro (BE), referiu que a situação ia ser “corrigida” e regularizada. “Infelizmente tal não sucedeu, pelo contrário, agravou-se. Já fizemos mais de uma dezena de reuniões depois daquela data e nunca mais nos foi apresentada uma acta”, acusou o vereador.Segundo o número 2 do artº 92 da Lei 169/99 de 18 de Setembro, republicada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, as actas são “postas à aprovação de todos os membros no final da respectiva reunião ou no início da seguinte (…)”. Hélder Esménio alerta ainda para o facto de o município ainda não ter aprovado o regimento que regula o funcionamento do órgão câmara municipal. “Em Novembro de 2009 solicitei, nos termos da lei, o agendamento de um ponto na Ordem do Dia com vista a criar-se uma comissão para preparar o regimento. O ponto só foi incluído em Janeiro deste ano tendo a senhora presidente apresentado proposta de regimento, ficando acordado a marcação de uma reunião de trabalho para discutir o tema. Até hoje ainda não se realizou essa reunião”, realça Hélder Esménio.O vice-presidente da autarquia, César Peixe (BE), corrigiu a informação do vereador socialista referindo que as actas estão aprovadas até 28 de Julho. O autarca explicou também que o atraso na aprovação das actas se deve ao facto de haver algumas declarações de voto que devem ser entregues estarem em atraso. O vereador do PSD, Jorge Burgal ,referiu que tem cópia de intervenções suas nas reuniões camarárias para entregar, mas que são de Outubro. “Não existe desculpa para que a autarquia tenha deixado atrasar tanto tempo a aprovação das actas”, salientou.

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