Política | 15-12-2010 11:04

Reunião da Câmara do Cartaxo ficou sem quórum para votar definição da nova orgânica de serviços municipais

A reunião de Câmara do Cartaxo realizada terça-feira, dia 14, ficou sem quórum e não se conseguiu votar a proposta de organização, estrutura e funcionamento dos serviços municipais com a decisão dos vereadores do PSD e da CDU e não participarem na votação. Com o presidente da autarquia, Paulo Caldas (PS), ausente numa reunião do Inalentejo em Évora, sobraram três vereadores socialistas, que não asseguraram o quórum necessário de quatro elementos para o executivo poder decidir sobre aquela matéria. A proposta de definição dos limites máximos relativos à criação de unidades, subunidades e equipas multidisciplinares da reestruturação dos serviços já tinha sido aprovada pelo executivo e pela assembleia municipal, mas com grande protesto por parte dos partidos da oposição que se consideram mal informados sobre a nova orgânica. Essas posições foram reiteradas na reunião de terça-feira pelos vereadores do PSD, Paulo Neves e Pedro Reis, e pelo vereador da CDU, Mário Júlio Reis.Pedro Reis deu como exemplo das suas dúvidas o facto de o veterinário municipal estar sob a alçada do Chefe de Divisão de Desenvolvimento Ambiental quando, por lei, deve responder hierarquicamente perante o presidente da câmara. Deu ainda exemplos de uma série de competências e intenções que são comuns a várias unidades orgânicas. Não havendo esclarecimentos cabais e não tendo acesso aos documentos preparatórios, Mário Júlio reis ausentou-se da sala para a votação do ponto.Paulo Varanda explicou que há competências transversais a diferentes divisões “em determinada altura dos processos” para rebater os argumentos de Pedro Reis, mas este constatou que se estão a criar demasiados cargos de chefia e a criar problemas e não a resolver problemas aos cidadãos. Com os vereadores Pedro Gil e Rita Gameiro presentes e o vice-presidente Paulo Varanda a presidir à reunião, este ainda pensou que o processo se ia decidir com o seu voto de qualidade, quando foi alertado para a falta de um elemento para votar. Surpreendido, Paulo Varanda lamentou o sucedido e a indisponibilidade dos vereadores para se absterem ou votarem contra a proposta. “Vamos ter de realizar uma reunião extraordinária até dia 21, quando está marcada reunião com a proposta de orçamento para 2011 e as Grandes Opções do Plano”, indicou.

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