Política | 10-12-2011 00:12

Vila Franca de Xira com menos 20 milhões no orçamento para 2012

O concelho de Vila Franca de Xira vai ter menos 20 milhões de euros para gastar em 2012 do que teve em 2011. O orçamento municipal é este ano apenas de 69 milhões de euros.A crise fez quebrar significativamente as receitas. O Imposto Municipal sobre as Transmissões, por exemplo, diminuiu 3,8 milhões e a derrama registou uma quebra de um milhão. A conclusão de alguns processos de financiamentos do QREN também contribui para a redução do orçamento em 3,5 milhões.Apesar das condicionantes conjunturais o município de Vila Franca de Xira prevê ter capacidade para continuar a investir. O início da requalificação da zona ribeirinha sul do concelho, obra financiada pelo QREN, é uma das grandes investimentos projectados e que permitirá de forma gradual transformar positivamente toda aquela área num grande espaço de lazer e fruicção, tal como aconteceu no eixo – Vila Franca de Xira - Alhandra. Com financiamento do Plano Operacional de Lisboa e Vale do Tejo 2012 vai arrancar a obra de regularização do Rio Grande da Pipa, na Castanheira do Ribatejo. A construção do Centro de Saúde de Alhandra é a obra mais importante no que à saúde diz respeito. Mais a norte deverá ficar concluída a ligação da Estrada Nacional 1 à autoestrada na Castanheira do Ribatejo. A estrada municipal do Porto da Areia será arranjada, bem como a estrada municipal do bairro da Atral Cipan, entre outras. A requalificação das vias municipais tem uma verba de 4, 7 milhões.Na educação a aposta de 2012 ao nível de equipamentos vai para o Jardim de Infância do Bom Sucesso, Alverca do Ribatejo, e para a conclusão das obras das escolas Pedro Jaques Magalhães e Vasco Moniz. Na educação mantém-se o apoio às actividades de enriquecimento curricular (1,2 milhões), o apoio à alimentação nas escolas (1,5 milhão), reforçado para fornecer suplementos alimentares a crianças provenientes de famílias com dificuldades, os transportes (750 mil euros) e as reparações diversas em edifícios escolares ( 238 mil euros).O apoio ao movimento associativo aproxima-se do milhão e meio. A gestão de equipamentos desportivos e recreativos custará, apesar da contenção, um milhão de euros. Maria da Luz Rosinha lembra que apesar do quadro desfavorável a proposta do imposto sobre o património imobiliário das famílias para o próximo ano não sofreu qualquer alteração, o que mantém o município entre os concelhos com a taxa de Imposto Municipal de Imóveis mais baixa da Área Metropolitana de Lisboa além de ter também as taxas protegidas para as freguesias rurais e para a freguesia de Alhandra como objectivo de estimular a requalificação urbana. A taxa de derrama também não regista alteração e mantém-se a isenção para empresas com volume de negócios inferior a 150 mil euros.O orçamento foi aprovado na última reunião de câmara do executivo, realizada na manhã de quarta-feira, 7 de Dezembro, com os votos a favor do PS e da Coligação Novo Rumo. Os três vereadores da CDU votaram contra por não concordarem com algumas obras, como o financiamento do acesso ao novo hospital e o elevado custo da biblioteca que custará sete milhões de euros. A presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, Maria da Luz Rosinha, salientou que as linhas mestras de pensamento e acção previstas pelo município para o próximo ano estão fortemente afectadas pelas medidas que a administração central tem vindo a adoptar no âmbito da implementação do programa de assistência económica e financeira.“As medidas ainda se vão agravar. Apesar do documento que hoje aqui aprovamos teremos rapidamente no próximo ano de fazer alguns acertos”, alertou.

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