Política | 08-05-2012 17:55

Câmara protesta pela perda de mais de 110 mil euros de receitas do IMI

O executivo da câmara do Entroncamento aprovou, por unanimidade, uma moção em que protesta contra a Portaria n.º 106/2012, de 18 de Abril que priva os Municípios de 5% da colecta de IMI no ano de 2012. No texto do documento a enviar ao Primeiro-Ministro, Ministro de Estrado e das Finanças, Ministro-Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República e à Associação Nacional de Municípios Portugueses, os autarcas consideram que a retenção da receita do IMI "é arbitrária e não reflecte os custos que a reavaliação dos prédios urbanos tem em cada concelho, podendo gerar desigualdades entre os Municípios quanto aos custos que cada um assume"."O montante superior a 110 mil euros de que o Entroncamento será privado seria empregue no desenvolvimento do concelho e em serviços públicos imprescindíveis à nossa comunidade local", pode ler-se na moção apresentada pelo vereador Carlos Matias do BE e aprovada pelos restantes autarcas presentes na reunião.

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