Política | 11-05-2012 14:28

Câmara de Rio Maior no limite do "emagrecimento" da despesa

A presidente da Câmara de Rio Maior, Isaura Morais (PSD) diz que o esforço de contenção da despesa municipal está quase no limite. Ao abordar o assunto das medidas de austeridade governamentais sobre os municípios, de que é exemplo a mais recente decisão de cativação pelo Ministério das Finanças de cinco por do IMI cobrado pelos municípios, Isaura Morais desabafou perante o executivo, em reunião desta sexta-feira. “Estou a assinar despachos, desde a ração para o canil à construção do centro escolar n.º 3, que tem 15 por cento esforço municipal de investimento. É preciso ainda equipar esse centro, lançar concurso para os transportes escolares, estamos a suportar o funcionamento da creche de Malaqueijo, por não haver acordo de cooperação com a Segurança Social e sobre estas situações não há resposta. Se estas não são prioridades, não sei o que são”, afirmou a autarca, dizendo que tem falado com pessoas ao mais alto nível para dar conta do seu descontentamento.Isaura Morais avisou ainda que o Governo deve avançar rapidamente com o plano de ajuda aos 60 municípios em maiores dificuldades. “Ou se despacham a apoiar esses, ou vão ter de começar a acudir aos outros. Pensei que vinha para governar a câmara mas só estou a gerir a dívida, estamos quase no limite do que podemos emagrecer em termos de despesa”, comentou.Isaura Morais informou ainda que a Associação Nacional der Municípios Portugueses vai pedir a anulação da eficácia das normas que sustentam a afectação de 5 por cento do IMI das receitas municipais, “que impedem o funcionamento do poder local na prestação de serviços à população”, através de uma providência cautelar.Para o vereador do PS, Carlos Nazaré, o actual Governo “está a passar um atestado de incompetência as autarquias” e lembrou que a Câmara de Rio Maior se endividou dentro do que legalmente era possível”, não infringido qualquer disposição.Também o vice-presidente da câmara, Carlos Frazão, defendeu que os municípios devem estar unidos nesta altura, independentemente das suas cores políticas, sob pena de no futuro não haver pessoas interessadas em ocupar cargos de eleição municipal. “São as reduções do IMI, a Lei dos Compromissos, os constrangimentos a aumentam semana a semana”, concluiu.

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