A presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, Maria da Luz Rosinha (PS), acusa o Governo de estar mais preocupado em “financiar o banca” do que em ajudar os municípios. A autarca responde assim às medidas que o Governo pretende impôr e que na sua opinião vão levar à asfixia dos municípios. Maria da Luz Rosinha lembra que os municípios vão ser obrigados a antecipar pagamentos à banca de empréstimos que poderiam ser saldados a longo prazo com taxas de juro mais apelativas. “Em termos de gestão é um erro tremendo. Amanhã quando precisarmos vamos ter que contrair junto da banca empréstimos a custos altamente superiores”, alerta.A autarca considera ainda uma “ingerência” que o Governo diga às autarquias quem é podem contratar e manifesta-se ainda contra a intenção do Governo de ficar com cinco por cento de acréscimo das receitas de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) com a justificação de fazer face às despesas de reavaliação.Se as autarquias forem obrigadas, como se prevê, a ter fundos disponíveis para avançar com os investimentos ao abrigo do QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional) algumas obras ficarão em risco, como é o caso das obras de requalificação urbana da zona ribeirinha da Póvoa de Santa Iria. Maria da Luz Rosinha diz que as autarquia não precisavam da designada Lei dos Compromissos tendo em conta de que existe um Pocal (Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais). “Somos obrigados ao cumprimento de regras, estão definidos os limites de endividamento e por isso bastava obrigar a cumprir aquilo que já existe”, realça a autarca que lamenta a “febre legislativa” sem a noção exacta dos impactos. Mesmo reconhecendo que as contas de Vila Franca de Xira estão saudáveis, já que o município não tem dívidas, Maria da Luz Rosinha diz que lutar contra estas medidas é uma questão de justiça. “O poder local tem modificado o país. É quem está mais próximo das pessoas e em momentos de dificuldade resolve problemas. Está a ser tratado de uma forma muito injusta”.Num momento em que as autarquias “têm que dar de comer, ajudar a pagar medicamentos e rendas de casa” a autarca pergunta ao Governo o que da sua parte faz para controlar a dívida. Maria da Luz Rosinha acredita que ainda é possível corrigir algumas das medidas que o Governo quer implementar e tem esperança que a reunião que a Associação Nacional de Municípios Portugueses tem agendada com o presidente da República dê frutos. Entrevista na próxima edição.