Política | 18-05-2012 14:19

Salvaterra aprova moção contra retenção de cinco por cento do IMI

O executivo municipal da Câmara de Salvaterra de Magos aprovou uma moção contra a retenção por parte do Governo de cinco por cento de acréscimo das receitas do Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI) com a justificação de fazer face às despesas de reavalidação de imóveis. A Câmara de Salvaterra vai perder com esta medida cerca de 45 mil euros. A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) já aconselhou as autarquias a avançarem para os tribunais com providências cautelares para suscitarem a inconstitucionalidade da norma. A presidente da Câmara de Salvaterra de Magos, Ana Cristina Ribeiro (BE), garantiu na última reunião de câmara, realizada no dia 16 de Maio, que a autarquia já está a tomar diligências para interpor uma providência cautelar contra o Ministério das Finanças.

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