Política | 31-01-2013 01:34

Autarcas do Médio Tejo contestam futura forma electiva das comunidades intermunicipais

Os autarcas do Médio Tejo mostraram-se esta quarta-feira, 30 de Janeiro, preocupados com a futura forma electiva das comunidades intermunicipais, afirmando que a mesma não confere “legitimidade democrática” a estes órgãos.Em comunicado, os autarcas dos onze concelhos do Médio Tejo alertam para o "esvaziamento dos municípios”, aos quais “será conferido um papel redutor" que, consideram, "é de todo contrário à identidade administrativa de Portugal".A nova configuração das comunidades intermunicipais, que prevê uma redução do actual número de estruturas existentes, deverá entrar em vigor após as eleições autárquicas.Em declarações à agência Lusa, o presidente da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo (CIMT) contestou o Regime Jurídico das Autarquias Locais, que aprova o estatuto das comunidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias e para as comunidades intermunicipais e define o regime do associativismo autárquico."O presidente acabará por sair da assembleia municipal, o que contestamos por entendermos que configura uma falta de legitimidade", disse António Rodrigues, também presidente da Câmara Municipal de Torres Novas."Estamos atentos à dinâmica da Associação Nacional de Municípios sobre esta matéria e revemo-nos no parecer que remeteu oportunamente ao Governo, nomeadamente à Assembleia da República e dirigido ao presidente da Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local. Esta nota é um reforço da nossa posição", notou.António Rodrigues disse ainda estar "muito satisfeito" pelo recente alargamento da CIMT aos municípios de Vila de Rei e da Sertã, uma "mais-valia" que imputou à lógica da continuidade territorial."Estou satisfeito porque o bom senso imperou sobre uma decisão e uma pretensão que foi aprovada por unanimidade. Os governantes tiveram o cuidado de salvaguardar a vontade dos municípios e dos seus representantes e isso é digno de registo", sublinhou.Os concelhos da Sertã e de Vila de Rei passam a pertencer às NUT III (nomenclatura para unidade territorial para efeitos estatísticos) designada por Médio Tejo, com sede em Tomar, e juntam-se aos municípios de Abrantes, Torres Novas, Tomar, Entroncamento, Ourém, Alcanena, Constância, Sardoal, Mação, Vila nova da Barquinha e Ferreira do Zêzere.Segundo a nova lei, as comunidades intermunicipais (CIM) e as áreas metropolitanas (AM) devem dedicar-se sobretudo a questões relacionadas com estratégias de desenvolvimento económico e social, competitividade dos territórios, valorização dos recursos patrimoniais e naturais, empreendedorismo, criação de emprego, mobilidade e gestão de infraestruturas urbanas.As actuais 23 CIM e as duas AM serão reformuladas durante o próximo ano. As CIM vão, por exemplo, ser constituídas por pelo menos cinco municípios e 90.000 habitantes. Os 25 secretários executivos destas entidades serão substituídos por comissões executivas que terão no mínimo um ou dois elementos e no máximo três ou cinco membros, caso se tratem de CIM ou das duas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto.

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