Política | 15-11-2013 13:22

Mação vai aplicar taxa de IMI mais baixa do país

O município de Mação diz que vai ter a taxa mais baixa de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) do país a cobrar em 2014, cifrando-se em 0,25% a taxa a aplicar sobre todos os prédios urbanos avaliados nos termos do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI). A proposta da câmara municipal já foi aprovada pela assembleia municipal, em ambos os casos por unanimidade.Refira-se que a taxa de IMI para os prédios avaliados no âmbito do CIMI pode variar entre os 0,30 a 0,50%. Mas os municípios podem aplicar taxas mais altas ou mais baixas do que o que está estabelecido na lei, com base num ponto que permite excepções desde que justificadas pelo combate à desertificação ou reabilitação urbana. “Mediante deliberação da assembleia municipal, [os municípios] podem definir áreas territoriais, correspondentes a freguesias ou zonas delimitadas de freguesias, que sejam objecto de operações de reabilitação urbana ou combate à desertificação, e majorar ou minorar até 30% a taxa que vigorar para o ano a que respeita o imposto”, diz o ponto da lei onde a Câmara de Mação se escuda.* Notícia completa na edição semanal de O MIRANTE,

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