Política | 20-12-2013 07:32

Bloco recorre a declarações do presidente da Câmara de Santarém para questionar Governo

Em causa está o incumprimento do protocolo de delegação de competências para os municípios na área da EducaçãoO grupo parlamentar do Bloco de Esquerda na Assembleia da República recorreu a recentes intervenções públicas do presidente da Câmara de Santarém, Ricardo Gonçalves (PSD), para questionar o Governo sobre o valor transferido para os municípios ao abrigo da delegação de competências na área da Educação e quais os cortes nas verbas transferidas entre 2011 e 2014 face ao previsto inicialmente.Na questão colocada, o deputado do Bloco Luís Fazenda cita declarações do autarca escalabitano que referiu publicamente a existência de um défice que ronda os 600 mil euros anuais entre aquilo que a autarquia gasta, devido às responsabilidades a que se obrigou quando estabeleceu o protocolo, e aquilo que recebe da administração central. Um exemplo que, frisa, se repete em todo o país.Ricardo Gonçalves referiu esse exemplo na sessão de abertura do último congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses, que decorreu em Santarém em 23 de Novembro, tendo também já mostrado abertura para rescindir o protocolo de delegação de competências com o Governo na área da Educação, caso todo o executivo camarário esteja de acordo.Na pergunta entregue recentemente na Assembleia da República, o Bloco de Esquerda questionou o Governo sobre o valor transferido para os municípios ao abrigo da delegação de competências na área da Educação e quais os cortes nas verbas transferidas entre 2011 e 2014 face ao previsto inicialmente. O BE pede ainda que a informação solicitada seja discriminada por município.O requerimento sublinha que os cortes às transferências protocoladas têm levado "a um processo de subcontratação de pessoal para as escolas através do Plano Ocupacional de Emprego do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), escondendo assim os custos reais das autarquias com uma manobra de suborçamentação"."Na prática, o processo de municipalização da educação está a transferir custos para as autarquias sem a correspondente transferência protocolada com a administração central, ou seja, os municípios estão a financiar o governo e as suas estratégias de desorçamentação para apresentar resultados fictícios para as metas orçamentais. Pelo meio, sofrem as escolas e os alunos com uma gestão sem horizonte nem planeamento", afirma o requerimento do BE.

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