A candidatura do Partido Socialista às eleições autárquicas em Ourém diz que “já era previsível, e havia sido anunciado publicamente, sem qualquer pejo” que a coligação PSD/CDS fosse tentar impedir a recandidatura de Paulo Fonseca à presidência da Câmara de Ourém, alegando a sua condição de insolvente. "Chama-se a isso tentar ganhar na secretaria aquilo que lhes parece impossível de acontecer na eleição, em face das sondagens e da evidente simpatia dos cidadãos do concelho pelo candidato Paulo Fonseca e pelos candidatos do PS", refere uma nota da candidatura socialista enviada às redacções.

O comunicado do PS acrescenta que "a situação não se coloca como se verificará no dia 25 de Agosto, dia em que serão afixadas as listas definitivas, nos termos da Lei". "Se o mandatário da candidatura for notificado, a legitimidade da mesma será afirmada. Lamentamos que as eleições autárquicas não sejam disputadas num ambiente de balanço do trabalho de cada um e na discussão de propostas para a resolução dos problemas do concelho e, ao contrário, alguns optem por confundir as pessoas com golpes de secretaria".

O presidente da Câmara de Ourém, Paulo Fonseca, foi considerado insolvente pelo Tribunal de Ourém, na sequência de um processo por dívida de 350 mil euros. A sua insolvência pessoal foi confirmada pelo Tribunal Constitucional em Novembro de 2016. Para se poder recandidatar à autarquia de Ourém, Paulo Fonseca tem de fazer um acordo de pagamento com os credores.

Tal como O MIRANTE noticiou na anterior edição, a Coligação Ourém Sempre PPD/PSD/CDS-PP decidiu impugnar a elegibilidade de Paulo Fonseca, indicado pelo PS como cabeça de lista à Câmara de Ourém nas eleições autárquicas. A impugnação é fundamentada por uma certidão, datada do dia 8 de Agosto, emitida pelo Tribunal de Santarém, "que declara que Paulo Fonseca se encontra insolvente, com decisão transitada em julgado, e que o mesmo processo de insolvência não se encontra encerrado". E a coligação acrescenta: "Desconhece-se sentença que o tenha reabilitado", acrescenta a mesma nota.

A Coligação Ourém Sempre cita ainda a Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais, que considera "inelegíveis para os órgãos das autarquias locais os falidos e insolventes" e refere que "aguardará serenamente pela decisão judicial, deixando à Justiça o que é da Justiça, mantendo o foco na defesa intransigente do concelho de Ourém."