Política | 17-08-2017 22:13

Tribunal recusa Paulo Fonseca como candidato à Câmara

Tribunal recusa Paulo Fonseca como candidato à Câmara
OURÉM

Juiz entendeu que Paulo Fonseca não pode ser candidato por estar insolvente.

O juiz do Tribunal de Ourém recusou esta quinta-feira o presidente da Câmara de Ourém, o socialista Paulo Fonseca, como candidato à presidência da autarquia. O juiz entendeu que Paulo Fonseca não pode ser candidato em virtude de estar insolvente. O juiz tomou a decisão depois de contactar o Tribunal de Comércio de Santarém, onde decorre o processo de insolvência do autarca, para saber se este tinha possibilidades de estar reabilitado antes das eleições.

Recorde-se que no dia 9 de Agosto a coligação PSD/CDS-PP meteu uma acção de impugnação da candidatura do presidente. A coligação chamava a atenção do juiz encarregado de verificar a legalidade das listas eleitorais que Paulo Fonseca se encontra em situação de insolvência pessoal, o que é motivo, à luz da lei, para não poder concorrer nas Autárquicas de 1 de Outubro.

O Ministério Público no Tribunal Administrativo de Leiria pediu a perda de mandato do presidente da Câmara de Ourém, declarado insolvente por dívidas de 4,6 milhões de euros.

Nos termos da lei, a inência pessoal é um dos impedimentos de elegibilidade de candidatos autárquicos.

Recorde-se que a insolvência de Paulo Fonseca foi requerida pelo empresário José Carlos Serralheiro, que em 2008 deu dinheiro a Paulo Fonseca com o objectivo de capitalizar a empresa de construção Batista e Fonseca da qual o autarca foi sócio. O acordo era ficar com “50 por cento da empresa ou a devolução do dinheiro”. Mas não aconteceu nem uma coisa nem outra.

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