Política | 23-08-2017 12:01

Mação critica recusa de fundos comunitários para a floresta

Mação critica recusa de fundos comunitários para a floresta

Ao ver recusados os fundos do PDR2020 o município ficou privado de investimentos de construção e manutenção de faixas de baixa densidade combustível.

A Câmara de Mação considera “incompreensível e inaceitável” a recusa, nos últimos anos, de candidaturas municipais a fundos comunitários do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) para construção de faixas de gestão de combustível e outras medidas de protecção da floresta.

"Sendo Mação um dos territórios com maior risco de incêndio no país – como, aliás, e infelizmente, se comprovou nestas últimas semanas -, não entendemos como recebemos uma classificação de 10 pontos em 20 possíveis" nas candidaturas, disse o vice-presidente da autarquia, António Louro.

Ao ver recusados os fundos do PDR2020 (relativo ao período 2014-2020), o município, no distrito de Santarém, ficou privado de investimentos de construção e manutenção de faixas de baixa densidade combustível, entre outros, com "candidaturas apresentadas em 2015 e planeadas para defender as áreas que arderam" este ano.

"Andámos aqui de trás para a frente com candidaturas feitas há dois anos e meio, ao nível da defesa e protecção da floresta, como faixas de gestão combustível na rede primária, construção de faixas de gestão combustível na rede secundária, para apoio à primeira, e depois de um ano e meio à espera de resposta dizem-nos para reformular tudo e depois responderam-nos, há cerca de quatro, cinco meses, que as candidaturas foram avaliadas com nota 10, entre 20 valores possíveis. Significava isso que tudo era chumbado, como acabou por suceder", referiu António Louro.

As candidaturas apresentadas, observou, "incidiam, essencialmente, na limpeza de zonas estratégicas do território, junto a estradas alcatroadas ou outras zonas sensíveis, com o objectivo de criar condições para conter incêndios florestais", num total de mais de 600 hectares de áreas a intervencionar.

"A autarquia investiu o que podia do seu próprio orçamento, em algumas dezenas de hectares, mas tal não foi suficiente. Triste é saber que se tivéssemos conseguido a aprovação destas candidaturas, os desenvolvimentos destes incêndios poderiam ter sido diferentes e contribuído para mitigar a devastação e destruição do nosso território, como acabámos por assistir nas últimas semanas", lamentou.

O autarca acrescentou que "alguma coisa tem de estar profundamente errada nos critérios de valorização das candidaturas", que no caso de Mação eram da ordem global dos 700 mil euros.

Com cerca de 41.000 hectares de área, 122 lugares e aldeias, 80.000 pequenas propriedades e 95% de área florestal, Mação viu o seu território ser devastado por incêndios nos últimos 30 anos, os últimos dos quais em Julho e já neste mês de Agosto.

O primeiro devastou cerca de 18 mil hectares de área florestal e o segundo, extinto no domingo, "mais cerca de 9.700 hectares", entre muitos outros prejuízos.

"Estes dois grandes incêndios das últimas semanas devastaram cerca de 27.500 hectares do nosso território. Devem sobrar cerca de 12.000 hectares, o que faz com que Mação seja o concelho com mais área ardida de todo o país", contabilizou o autarca.

Em Junho, o presidente da Câmara de Mação, Vasco Estrela, disse que “faltou coragem e vontade política” para apoiar um projecto de ordenamento florestal modelo e elogiado no estrangeiro, desenvolvido por este município.

A autarquia de Mação procurou apoios financeiros para implementar há mais de uma década um conceito de "gestão total" de Zonas de Intervenção Florestal, com novos modelos de gestão do território agrícola e florestal, assente em minifúndio, numa lógica de agregação funcional da exploração das potencialidades produtivas, que permitiria partilhar entre todos o rendimento das áreas mais rentáveis, como o eucalipto, bem como os custos de manutenção das infraestruturas, como os aceiros.

A ideia assenta na "agregação de territórios de minifúndio com um mínimo de mil hectares, ganhando escala e estruturando empresarialmente o conceito de gestão do território, com a abertura a fundos de investimento e com solidez jurídica, respeitando a propriedade privada, e definindo racionalmente modelos de utilização agrícola e florestal dos espaços", tinha explicado anteriormente António Louro.

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