Os vereadores do PS e da CDU na Câmara Municipal de Santarém a proposta para atribuição de apoios financeiros, num valor global de cerca de 140 mil euros, à União de Freguesias de Azóia de Cima e Tremês referentes a obras na rede viária e arranjos urbanísticos realizados na freguesia de Tremês em 2009, quando esta era liderada pelo socialista Diamantino Duarte.

A oposição baseou o seu sentido de voto no facto de a informação da Divisão Jurídica do município, relativa aos cinco pedidos de apoio, referir que os procedimentos concursais das empreitadas não cumpriram todos os trâmites exigíveis pela Câmara de Santarém. O que, na opinião do jurista José Torrão, “obsta à existência de deliberação municipal no sentido de apoiar ou comparticipar” as obras, há muito concluídas.

Em causa, ainda segundo as informações técnicas constantes no processo, está o facto de a antiga Junta de Freguesia de Tremês ter realizado essas obras em 2009 e só ter dado conhecimento das mesmas ao município em 2011, quando solicitou a sua comparticipação, “tendo-se verificado na altura que as mesmas não possuíam enquadramento no orçamento municipal, como também não tiveram qualquer acompanhamento técnico e controle de execução pelo município”, lê-se em informação do GAF (Gabinete de Apoio às Freguesias) emitida sobre o assunto em 09/02/2017.

A decisão da oposição, na reunião de 5 de Setembro, impediu que as propostas seguissem para apreciação da assembleia municipal e motivou a reacção indignada do presidente da Junta de Freguesia de Azóia de Cima e Tremês, Luís Mena Esteves, um militante do PS eleito por um movimento independente e recandidato ao cargo. No final da reunião de câmara, no período destinado à intervenção do público, o autarca disse que nunca tinha assistido a uma decisão semelhante em 20 anos que leva de presidente de junta e sublinhou que o chumbo desse apoio financeiro vai complicar a vida a uma junta de freguesia que vive momentos difíceis, precisamente devido aos encargos que teve de suportar nos últimos anos, por ordem do tribunal, para saldar dívidas antigas a empreiteiros.

Luís Mena Esteves diz que foi com dinheiro da extinta Junta de Azóia de Cima, que liderava antes da fusão de freguesias, que se saldaram dívidas referentes à Junta de Tremês. E sublinhou perante o executivo camarário que esse apoio municipal não seria para pagar essas obras, entretanto já pagas, mas sim para custear outras intervenções, nomeadamente em Azóia de Cima.