Política | 01-10-2017 10:10

Propaganda às portas de mesas de voto na Castanheira dá queixas na CNE

Propaganda às portas de mesas de voto na Castanheira dá queixas na CNE
AUTÁRQUICAS 2017

Organismo deliberou obrigar CDU e Bloco de Esquerda a remover pendões. Coligação Mais, liderada pelo PSD e o Partido Socialista apresentaram queixas sobre publicidade situada a menos de 50 metros dos locais de voto.

A Comissão Nacional de Eleições deu esta manhã razão a duas reclamações apresentadas pela Coligação Mais, liderada pelo PSD, e do Partido Socialista, referente a pendões e cartazes da CDU e do Bloco de Esquerda colocados a menos de 50 metros de várias mesas de voto da Castanheira do Ribatejo, concelho de Vila Franca de Xira.

Em causa está propaganda da CDU junto às secções 1,2,5,6 e 8 e do Bloco de Esquerda, junto às secções 1 e 2 da Associação de Promoção Social daquela vila. Na resposta às reclamações a CNE refere que é “proibida qualquer propaganda até à distância de 50 metros das assembleias de voto” e que esta proibição “tem apenas incidência no dia da eleição, ou seja, no dia em que as assembleias de voto se encontram em funcionamento”.

No caso das candidaturas que não removam a propaganda compete ao presidente da mesa, coadjuvado pelos vogais, “assegurar o cumprimento da lei restringindo a sua intervenção ao edifício e, sendo caso disso, aos muros envolventes da assembleia de voto, removendo material de propaganda que aí se encontre afixado”.

Acrescenta a CNE que é “defensável que a competência das mesas na matéria se estenda a toda a área afectada pela proibição ou, pelo menos, ao raio de 100 metros em que ao seu presidente compete, em exclusivo, requisitar a presença de força armada” para a sua remoção.

Quando seja fisicamente impossível a mesa remover a propaganda, esta pode solicitar o apoio de outras entidades, tais como o dispositivo da Autoridade Nacional de Proteção Civil, no qual se incluem, entre outros, os bombeiros.

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