Política | 26-10-2017 10:27

Paulo Fonseca continua insolvente e impedido de se candidatar

Paulo Fonseca continua insolvente e impedido de se candidatar

Tribunal mantém insolvência do ex-presidente de Ourém por cinco anos quando pode obter perdão

O ex-presidente da Câmara de Ourém, recusado como recandidato nas autárquicas por se encontrar insolvente, vai continuar impedido de se candidatar em 2021, se as suas dívidas não forem pagas entretanto. O processo de insolvência do ex-autarca socialista foi concluído após as eleições, com o Tribunal do Comércio de Santarém a dar um prazo de cinco anos para uma decisão definitiva sobre a exoneração do passivo. Paulo Fonseca tem de cumprir este prazo como insolvente, com várias obrigações, e pode no final deste prazo ficar livre das dívidas de cerca de quatro milhões de euros.
A juíza Maria Velez decidiu admitir liminarmente o pedido de exoneração do passivo restante, o que não retira a Paulo Fonseca a condição de insolvente. Durante cinco anos o político socialista está autorizado a auferir o correspondente a dois salários mínimos nacionais, de modo a garantir o “sustento condigno do insolvente e do seu agregado familiar”. Tudo o que receber a mais será entregue ao fiduciário nomeado pelo tribunal para abater nas dívidas. O património do político, que foi governador civil de Santarém (cargo já extinto) e deputado, vai ser liquidado para abater no passivo.

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