Política | 19-12-2017 11:26

Vila Nova da Barquinha com orçamento de 14,6 milhões

Orçamento para 2018 representa um aumento de 10,2% em relação a 2017.

A Assembleia Municipal de Vila Nova da Barquinha aprovou por maioria as grandes opções do plano (GOP) e o orçamento para 2018, no valor de 14,6 ME, o que representa um aumento de 10,2% em relação a 2017.

"Vai ser um ano de muita obra com financiamento comunitário", disse o presidente do município de Vila Nova da Barquinha, Fernando Freire (PS), referindo que o aumento do orçamento em cerca de 1,5 milhão de euros se justifica, "essencialmente, pelo progresso de alguns projectos cofinanciados, no quadro comunitário 2020, que só em 2018 vão avançar".

O autarca daquele município do distrito de Santarém destacou os investimentos nas áreas do turismo, nomeadamente na envolvência do castelo de Almourol, na vertente empresarial, com a criação de um ninho de empresas, na educação e na criação de um jardim de infância na sede do concelho, a eficiência energética e o saneamento básico na zona norte de Praia do Ribatejo, entre outros, relativamente a um documento que releva ainda a importância dada às funções sociais, tendo previsto cerca de 4,5 milhões de euros para as mesmas, e que correspondem a 42% das GOP e 31% do total do Orçamento Municipal.

Num "quadro de contenção financeira, de forma mais consolidada, o Orçamento Municipal reflecte a racionalização de recursos assente na concentração de meios e na centralização de aquisições de bens e serviços, numa perspectiva de continuidade de ganhos de escala e maior eficiência", disse Fernando Freire, tendo destacado a "redução da dívida em meio milhão de euros" (de 4,1 ME para 3,6 ME), e a "manutenção do prazo médio de pagamento aos fornecedores, que actualmente é de 23 dias".

No contexto de "um novo impulso no investimento", o município reforça "a sua política de crescimento sustentável, orientada para as pessoas, de que é um vetor fundamental o relançamento de uma política de investimentos estruturantes no concelho". Como exemplos referiu a regeneração urbana, a requalificação de ruas, largos e praças, repavimentação, o investimento em equipamentos sociais, escolares e culturais.

Considerado "projecto com relevância para o sector económico", o Plano Municipal da Defesa da Floresta Contra Incêndios será sustentado na íntegra por comparticipação nacional, assim como a limpeza de terrenos e faixas de protecção.

Outra prioridade é a beneficiação de estradas e arruamentos do concelho, com a requalificação de zonas urbanas e a reabilitação do Cais d'el Rei e é também aposta do Município a criação de uma ciclovia, "transformando a mobilidade sustentável numa nova forma de criar hábitos de desenvolvimento físico e social", assim como a reabilitação da estrada municipal EM 541, se existirem fundos comunitários para o seu cofinanciamento.

Para 2018, prevê-se a criação de um Centro de Apoio à Actividade Empresarial e Ninho de Empresas de forma a incentivar pessoas singulares e colectivas a iniciarem ou desenvolverem áreas empresariais que possam trazer mais emprego e rendimento no concelho e, por outro lado, requalificar infraestruturas existentes.

Na área do turismo, o destaque vai para o Centro de Interpretação Templário de Almourol, que vai funcionar em parte do edifício do Centro Cultural de Vila Nova da Barquinha, com o objetivo de agregar informação sobre Castelo de Almourol e o tema Ordem do Templo e do projeto Centro de Apoio a Peregrinos.

Na câmara, a vereadora Cláudia Ferreira, do PSD-CDS, optou pela abstenção, tal como os seus três colegas da bancada na Assembleia Municipal. Neste órgão a CDU (2) também se absteve.

Para o orçamento de 2018, o Município de Vila Nova da Barquinha fixou o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI) em 0,32% sobre prédios urbanos avaliados (intervalo de fixação entre 0,3 % e 0,45 %) e aprovou ainda uma redução no IMI, para agregados familiares com dependentes, de 20Euro, 40Euro e 70Euro, conforme o número de dependentes a seu cargo.

Para além de majorar para o triplo as taxas sobre prédios urbanos devolutos e em 30% as taxas sobre os prédios urbanos degradados cuja vistoria técnica o confirme e que, após notificação, não tenham sido realizadas obras pelo proprietário, a autarquia manteve a isenção da derrama a aplicar às empresas, fixadas no concelho de Vila Nova da Barquinha.

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