Política | 20-12-2017 11:56

Empresa municipal OurémViva vai ser extinta em 2018

Cerca de 130 funcionários vão ser integrados no município mas permanece incerto o destino de 50 trabalhadores.

A empresa municipal OurémViva vai ser extinta durante o próximo ano de 2018. Cerca de 130 funcionários serão integrados no município mas permanece incerto o destino de cerca de meia centena de trabalhadores. O cronograma de extinção da empresa municipal OurémViva foi aprovado na reunião camarária privada de 18 de Dezembro. O presidente da Câmara de Ourém, Luís Albuquerque (PSD/CDS) reuniu, no sábado, 16 de Dezembro, com os funcionários da OurémViva para os colocar a par do futuro da empresa municipal.

“Esta reunião teve como base principal o relatório de auditoria feito pelo Tribunal de Contas, datado de Julho de 2016, que determinava a dissolução da OurémViva e a necessidade urgente de solucionar a questão uma vez que o Tribunal de Contas não concederia o visto prévio a qualquer contrato celebrado no ano de 2018”, explicou Luís Albuquerque em nota de imprensa.

Albuquerque explicou que a maioria PSD/CDS, que gere o município, delineou um plano de acção que será desenvolvido em três fases e que passa por duas fases de internalização de trabalhadores: grande parte dos serviços da empresa municipal vão ser transferidos para a autarquia, juntamente com cerca de meia centena de trabalhadores, no dia 1 de Março. A 1 de Junho vao ser internalizados mais 30 funcionários e respectivos serviços. Albuquerque explicou que ficam a faltar os serviços que abrangem cerca de meia centena de trabalhadores e que se prendem com o funcionamento das Actividades de Tempos Livres (ATL) e a gestão e manutenção dos espaços culturais do município. Luís Albuquerque vai abordar com o Tribunal de Contas a possibilidade de constituir uma nova entidade que abranja estas secções.

“O processo de internalização passará pela celebração de um primeiro contrato de trabalho e posterior abertura de um procedimento concursal interno para a função desempenhada, devidamente enquadrado na legislação aplicável aos trabalhadores em funções pública. Caso não concordem com as condições referidas será também dada aos colaboradores a possibilidade de negociarem a sua saída da empresa”, explicou o autarca apelando à tranquilidade de todos. Na reunião de câmara de 18 de Dezembro foi nomeada uma comissão liquidatária da OurémViva, integrada pela vereadora Isabel Costa.

O presidente referiu que o actual executivo “tudo fará” para garantir os postos de trabalho do máximo de trabalhadores possível. Recorde-se que, como O MIRANTE noticiou no final de Outubro, (ver edição 31 Outubro 2017) o Tribunal de Contas recomendou o encerramento da empresa municipal até Dezembro de 2016 mas tal não aconteceu. Na altura, Albuquerque, que tinha acabado de tomar posse como presidente do município, afirmou só ter tomado conhecimento total do assunto depois de tomar posse.

“A situação da OurémViva preocupa-nos muito porque temos uma recomendação do Tribunal de Contas para encerrar a empresa até Dezembro do ano passado da qual só tivemos conhecimento há pouco tempo. Estamos a analisar a situação e assim que for possível traremos o assunto a reunião de câmara para tomarmos uma decisão. Preocupa-nos muito este processo porque estão em causa 190 postos de trabalho”, afirmou na altura Luís Albuquerque.

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