Política | 21-12-2017 11:07

Câmara de Ourém reduz taxa de Derrama para 2018

Os municípios podem lançar anualmente uma Derrama até ao limite de 1,5%.

A Câmara de Ourém vai reduzir em 0,05 por cento (%) a taxa geral de Derrama em 2018, fixando-a em 1,15% sobre o lucro tributável sujeito a imposto sobre o IRC, anunciou a autarquia. A decisão foi aprovada por unanimidade do executivo municipal em sessão camarária. As entidades com volume de negócios igual ou inferior a 150 mil euros isentas de Derrama (imposto municipal que incide sobre o lucro tributável das pessoas colectivas), manter-se-ão isentas de Derrama, de acordo com a mesma deliberação.

A aprovação por unanimidade da redução da taxa geral de Derrama “realça uma evidente vantagem fiscal face à generalidade dos municípios que integram a região envolvente e permite que aproximadamente 67% das empresas continuem isentas de imposto”, refere o município de Ourém em nota de imprensa.

Os municípios podem lançar anualmente uma Derrama até ao limite de 1,5%, o que significa que a Câmara de Ourém vai abdicar de “um acréscimo potencial desta receita”, caso aplicasse as taxas máximas em vigor. O executivo municipal manifestou ainda a intenção de anualmente reduzir a taxa geral de Derrama em 0,05%, ou seja, em quatro anos fixar a taxa em 1,0%, adianta a autarquia, na mesma nota.

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