Política | 21-12-2017 18:04

Mação aprova moção contra discriminação do Governo

Comunidade sente-se "discriminada em relação a outros municípios afectados pelos incêndios".

A Assembleia Municipal de Mação aprovou por unanimidade uma moção contra o que diz ser a "discriminação negativa" do Governo para com aquele município, relativamente aos apoios concedidos às vítimas dos incêndios.

O presidente da Câmara de Mação, Vasco Estrela (PSD), disse que esta moção foi aprovada por unanimidade, tendo sido apresentada pelo PSD e subscrita pelo PS na sessão realizada na quarta-feira, em resultado de uma comunidade que se sente "claramente injustiçada e discriminada em relação a outros municípios por decisões de todo incompreensíveis, relativamente aos mesmos problemas".

No documento, aprovado pela Assembleia Municipal de Mação, pode ler-se que os membros com assento naquele órgão consideram que "o concelho de Mação, as suas gentes, instituições públicas e privadas, do sector empresarial e social, estão a ser injustamente discriminadas pelo Governo da República no que diz respeito aos apoios concedidos para a recuperação pós incêndios, face aos apoios dados a outras regiões com problemas semelhantes".

A moção refere ainda que a "enorme discricionariedade, a falta de equidade por parte de quem deveria ter a obrigação de fazer cumprir este princípio, tem estado sempre presente na tomada de decisão dos órgãos do Estado central", tendo lembrado que, entre os meses de Julho e Agosto, "arderam 28.000 hectares de floresta no concelho, foram destruídas mais de 20 casas, bem como um conjunto imenso de outros prejuízos".

O autarca deu três exemplos, ao questionar "porque não têm os pequenos agricultores de Mação os mesmos direitos e apoios dos municípios que arderam em 15 de Outubro ou da zona de Pedrógão", tendo relatado "a mesma discriminação negativa para com as empresas do concelho e na distribuição de alimentos para os animais, onde alguns municípios tiveram apoios desde a primeira hora e nós só no final de Outubro e após protesto".

Neste sentido, Vasco Estrela afirma ter enviado esta semana uma carta ao Presidente da República "a dar conta deste tratamento dado ao concelho de Mação" e a manifestar o seu "descontentamento e insatisfação perante uma situação altamente discriminatória e que não conseguimos entender".

A moção aprovada refere que, "durante o verão de 2017, arderam em Portugal 480.000 hectares do território português, mas quem prestar atenção às ajudas e apoios ficará com a sensação que só aconteceram incêndios em Pedrógão e em 15/10/2017".

"Como todos sabemos, entre estas duas tragédias arderam mais de 250.000 hectares, dos quais 28.000 hectares arderam no nosso concelho", acrescenta.

"Mação é o terceiro concelho do país com mais área ardida em 2017, mas pelos vistos tem sido abandonado (...) Mação, as suas gentes, as suas empresas e as suas instituições não estão a merecer o mesmo tratamento que outros concelhos na mesma situação", tendo a Assembleia Municipal considerado que "tem havido por parte do Governo e das restantes autoridades públicas uma discricionariedade inadmissível na gestão deste processo, nomeadamente no que concerne ao apoio que tem sido concedido às pessoas, empresas, municípios", lê-se também na moção.

Por fim, a moção lembra o programa piloto de reflorestação, tendo sido referido que, "apesar de há anos defender um projecto-piloto de reordenamento florestal no concelho, junto de todos os governos desde 2005, nem após a duas tragédias de Julho e Agosto Mação foi incluído nos projectos-piloto anunciados pelo Governo".

Nesse sentido, a Assembleia Municipal de Mação considera que "este tratamento discriminatório, além de injusto e imoral, coloca em causa princípios básicos da Constituição da República Portuguesa, apelando deste modo a todas as autoridades que corrijam esta injustiça, que tratem com equidade todas as populações e entidades afectadas", no sentido de uma união e apoios tidos como fundamentais para ajudar a renascer o concelho de Mação.

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