O ex-vereador da Câmara de Santarém Pedro Pimenta Braz foi demitido pelo Governo do cargo de presidente da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) a duas semanas de terminar a comissão de serviço nessas funções, que expirava a 21 de Janeiro, e fica ainda impedido de exercer cargos dirigentes na administração pública durante três anos.

Pimenta Braz, que é militante do PS em Santarém, foi exonerado por ter divulgado um documento com dados pessoais de uma funcionária da ACT, no âmbito de um processo de mobilidade interna pedido por esta e que o presidente da ACT recusou em primeira instância. A funcionária apresentou um recurso ao secretário de Estado do Emprego pedindo a revogação da decisão de Pedro Braz, o que foi aceite.

Segundo noticia o jornal Público, ao tomar conhecimento dessa decisão, Pimenta Braz divulgou junto dos trabalhadores da ACT o despacho do secretário de Estado, juntamente com o processo do recurso hierárquico, onde constavam dados sobre o estado de saúde da inspectora e respectiva situação familiar, o que motivou a queixa da inspectora e consequente processo disciplinar ao presidente da ACT.

Pedro Pimenta Braz iniciou funções na direcção da ACT em Janeiro de 2013, nomeado pelo então ministro da economia Álvaro Santos Pereira. Pimenta Braz vai manter-se na ACT como inspector.