Já foi publicada em Diário da República a portaria que autoriza a Secretaria-Geral da Administração Interna a assumir encargos orçamentais relativos ao edifício destinado ao novo Posto Territorial da Guarda Nacional Republicana (GNR) de Salvaterra de Magos. A portaria nº 91/2018, datada de 1 de Fevereiro, refere que é “necessário proceder à abertura do processo pré-contratual adequado para uma empreitada de obras públicas”, no valor de 650 mil euros (+IVA) a repartir pelos anos de 2018 e 2019.

A portaria foi publicada agora mas a Câmara de Salvaterra de Magos já aguarda há três anos pelo desenrolar deste processo. Em Fevereiro de 2015 a autarquia assinou um protocolo de cedência entre o município e a GNR, homologado pelo Ministério da Administração Interna, que visa a cedência das instalações da antiga Escola Primária da Avenida, no centro da vila, para instalar o futuro posto daquela força policial.

O presidente da Câmara de Salvaterra de Magos, Hélder Esménio (PS), refere que é com satisfação que vê o Governo a avançar, “três anos depois, no sentido de assumir na plenitude as suas responsabilidades em matéria de segurança, cuidando das instalações do nosso posto territorial e dos homens e mulheres que ali prestam serviço”.

O autarca acrescenta que “nos últimos três anos tem sido o município a assumir sozinho essa responsabilidade uma vez que o actual posto é propriedade da autarquia e o espaço em que os militares habitam – o antigo hospital da vila – é custeado pela câmara municipal”.

No protocolo assinado em 2015 ficou acordado que o edifício seria cedido gratuitamente por um período de 50 anos. Se a obra não estivesse concluída no prazo de três anos, o edifício reverteria para a posse do município. A verdade é que as obras não ficaram concluídas no prazo estipulado mas o espírito do acordo vai manter-se. Cabe à GNR fazer o projecto de execução e fiscalizar a obra de reabilitação do edifício.

Muitas promessas e poucas obras

Em Dezembro de 2013 O MIRANTE
dava conta que, ao contrário do que tinha sido anunciado no início desse ano, não ia ser tão cedo que a GNR de Salvaterra de Magos ia sair das degradadas instalações em que se encontrava. As promessas de ser resolvido rapidamente o problema caíram em saco roto.
Em Janeiro de 2013, a então presidente da câmara, Ana Cristina Ribeiro (BE), anunciou a candidatura da obra a fundos comunitários com uma comparticipação de 85 por cento. Mas, segundo o seu sucessor, Hélder Esménio (PS), a autarca já sabia que não havia possibilidades de obter financiamento. A ex-presidente da câmara, Ana Cristina Ribeiro, assinou mesmo no último dia em funções um contrato com uma empresa para fazer o projecto para as obras na escola, no valor de 25 mil euros. Contrato que entretanto o novo executivo rescindiu quando tomou posse em Outubro de 2013. Nesse ano esteve também prevista a assinatura de um protocolo de colaboração com o MAI, o que também não aconteceu.