Política | 13-03-2018 17:26

Programa de reabilitação urbana de Constância em discussão pública

Enquanto decorrer a fase de discussão pública, os interessados podem formular por escrito reclamações, observações e sugestões.

Está a decorrer, desde dia 6 de Março e por um período de 20 dias úteis, a discussão pública do Programa Estratégico de Reabilitação Urbana (PERU) da Área de Reabilitação Urbana (ARU) do Centro Histórico de Constância.

A legislação diz que uma ARU é uma “área territorialmente delimitada que, em virtude da insuficiência, degradação ou antiguidade dos edifícios, das infraestruturas, dos equipamentos de utilização colectiva e dos espaços urbanos e verdes de utilização colectiva (…) justifique uma intervenção integrada, através de uma Operação de Reabilitação Urbana aprovada em instrumento próprio ou em plano de pormenor de reabilitação urbana”.

Em Constância está prevista a qualificação de infraestruturas, equipamentos, espaços verdes e urbanos de utilização colectiva e a reabilitação de edifícios. O Programa Estratégico de Reabilitação Urbana está disponível para consulta dos interessados na Divisão Municipal de Serviços Técnicos da Câmara Municipal de Constância e no site do Município (www.cm-constancia.pt).

Enquanto decorrer a fase de discussão pública, os interessados podem formular por escrito reclamações, observações, sugestões ou pedidos de esclarecimentos sobre o PERU, dirigidos ao presidente da câmara através do formulário de participação disponibilizado na autarquia, ou através do site.

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