Política | 15-03-2018 10:40

Câmara de Ourém em tribunal contra MaisOurém para reaver património

Câmara de Ourém em tribunal contra MaisOurém para reaver património
MaisOurém foi constituída quando David Catarino era presidente da câmara - Foto O MIRANTE

Município tem património avaliado em 4,8 milhões de euros na empresa de que é accionista e que está em liquidação. Parceria público-privada correu mal.

A Câmara de Ourém intentou uma acção contra a MaisOurém para que o município seja ressarcido do valor dos terrenos transferidos para essa empresa, que se encontra em liquidação por decisão da Conservatório do Registo Predial de Ourém. Já foi, entretanto, nomeado um liquidatário e a Câmara de Ourém aguarda a conclusão do processo nos próximos meses.


A informação foi avançada pelo presidente do município, Luís Albuquerque (PSD/CDS), durante a conferência de imprensa sobre o balanço dos cem dias de mandato, que se realizou na semana passada. A MaisOurém detém o Estádio Municipal de Fátima (actual Estádio Papa Francisco) e cerca de 16 hectares de terrenos adjacentes ao equipamento e terrenos do areeiro do Carregal.


“O actual executivo analisou o dossiê e intentou-se uma acção contra a MaisOurém para que o município seja ressarcido da dívida resultante dos terrenos transferidos para essa empresa”, justificou Albuquerque. Ao todo, segundo o procedimento administrativo da conservatória para a dissolução da entidade, a autarquia tem 64 imóveis afectos à MaisOurém.


Recorde-se que, como O MIRANTE tem noticiado, a Câmara de Ourém tem património avaliado em 4,8 milhões de euros na MaisOurém, uma empresa que não apresenta contas desde 2010 e onde o município tem 49% do capital. O restante é de empresas privadas. Em 2015, a Conservatória do Registo Comercial de Ourém deu entrada no tribunal com um processo oficioso de dissolução e liquidação da entidade, por não cumprir a obrigação de proceder ao registo da prestação de contas.

Notícia completa na edição semanal de O MIRANTE AQUI

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