Enquanto não houver visto do Tribunal de Contas (TC) e parecer da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) o município do Cartaxo continua a actualizar apenas o Índice Harmonizado de Preços no Consumidor no tarifário da água. Apesar da câmara municipal e a Cartagua (empresa que gere os sistemas de saneamento e de abastecimento de água no concelho) terem chegado a acordo o ano passado em relação ao contrato do tarifário de água no concelho, o presidente do município, Pedro Magalhães Ribeiro (PS), esclareceu que só vai aceitar que o novo tarifário entre em vigor com as autorizações do TC e ERSAR.

O assunto foi discutido na última sessão da Assembleia Municipal do Cartaxo, onde a proposta do tarifário alternativo - que tem sido aprovado desde 2013, quando o executivo municipal liderado por Pedro Ribeiro tomou posse e rejeitou as propostas anuais da Cartagua - foi aprovado por maioria com 16 votos a favor (15 PS e um do Movimento Independente do Cartaxo), quatro votos contra (três da CDU e um do BE) e seis abstenções (PSD/Nós, Cidadãos).

Pedro Ribeiro explicou ainda que assim que o visto do TC e parecer da ERSAR chegarem o tarifário acordado entre município e Cartagua entra em vigor. “Entregamos toda a documentação relativa a este processo em Outubro do ano passado e até agora não recebemos nada nem do Tribunal de Contas nem da ERSAR. Já foram ultrapassados todos os prazos para a ERSAR se pronunciar mas vamos aguardar”, justificou o presidente.

Recorde-se que, em 2017, a Câmara do Cartaxo e a Cartagua chegaram a acordo em relação ao contrato do terceiro adicional ao Contrato de Concessão da Exploração e Gestão dos Serviços Públicos de Água e de Drenagem de Águas Residuais do Cartaxo, que estabelece as novas condições de concessão dos serviços à Cartagua. Com este acordo o tarifário da água no concelho do Cartaxo vai sofrer um aumento de 4,9% por ano durante os primeiros seis anos em que vigorar o contrato.

Após três anos de negociações, com muitas discórdias, município e empresa chegaram finalmente a acordo, reduzindo o tarifário em 0,1% relativamente ao valor que foi acordado em Fevereiro de 2013, durante o mandato do presidente Paulo Varanda, e que nunca chegou a entrar em vigor