Política | 17-03-2018 22:13

Câmara do Cartaxo não aplica tarifário acordado com Cartagua sem pareceres

Pedro Magalhães Ribeiro justifica que enquanto não houver visto do Tribunal de Contas nem parecer da ERSAR não actualiza tarifário da água.

Enquanto não houver visto do Tribunal de Contas (TC) e parecer da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) o município do Cartaxo continua a actualizar apenas o Índice Harmonizado de Preços no Consumidor no tarifário da água. Apesar da câmara municipal e a Cartagua (empresa que gere os sistemas de saneamento e de abastecimento de água no concelho) terem chegado a acordo o ano passado em relação ao contrato do tarifário de água no concelho, o presidente do município, Pedro Magalhães Ribeiro (PS), esclareceu que só vai aceitar que o novo tarifário entre em vigor com as autorizações do TC e ERSAR.

O assunto foi discutido na última sessão da Assembleia Municipal do Cartaxo, onde a proposta do tarifário alternativo - que tem sido aprovado desde 2013, quando o executivo municipal liderado por Pedro Ribeiro tomou posse e rejeitou as propostas anuais da Cartagua - foi aprovado por maioria com 16 votos a favor (15 PS e um do Movimento Independente do Cartaxo), quatro votos contra (três da CDU e um do BE) e seis abstenções (PSD/Nós, Cidadãos).

Pedro Ribeiro explicou ainda que assim que o visto do TC e parecer da ERSAR chegarem o tarifário acordado entre município e Cartagua entra em vigor. “Entregamos toda a documentação relativa a este processo em Outubro do ano passado e até agora não recebemos nada nem do Tribunal de Contas nem da ERSAR. Já foram ultrapassados todos os prazos para a ERSAR se pronunciar mas vamos aguardar”, justificou o presidente.

Recorde-se que, em 2017, a Câmara do Cartaxo e a Cartagua chegaram a acordo em relação ao contrato do terceiro adicional ao Contrato de Concessão da Exploração e Gestão dos Serviços Públicos de Água e de Drenagem de Águas Residuais do Cartaxo, que estabelece as novas condições de concessão dos serviços à Cartagua. Com este acordo o tarifário da água no concelho do Cartaxo vai sofrer um aumento de 4,9% por ano durante os primeiros seis anos em que vigorar o contrato.

Após três anos de negociações, com muitas discórdias, município e empresa chegaram finalmente a acordo, reduzindo o tarifário em 0,1% relativamente ao valor que foi acordado em Fevereiro de 2013, durante o mandato do presidente Paulo Varanda, e que nunca chegou a entrar em vigor

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