Política | 05-04-2018 17:30

Câmara do Cartaxo assegura que não se encontra em ruptura financeira

Câmara do Cartaxo assegura que não se encontra em ruptura financeira
Foto O MIRANTE

Presidente da câmara afirma que dívida desceu de 29,1 milhões de euros para 706.000 euros.

O presidente da Câmara do Cartaxo afirmou que, “à data de hoje”, o município, apontado pelo Conselho das Finanças Públicas (CFP) como um dos cinco em ruptura financeira tendo por referência o período 2014/2016, não estaria nesse grupo. Pedro Magalhães Ribeiro (PS) disse que, quando assumiu a presidência em 2013, os fundos disponíveis eram de 55,7 milhões de euros negativos, valor que no final de 2017 se situava nos 237.000 euros negativos e que é agora positivo.

Também a dívida, que em Outubro de 2013 (quando tomou posse) era de 29,1 milhões de euros, baixou para os 16,1 milhões de euros no final de 2016, sendo de apenas 706.000 euros a 31 de Dezembro de 2017, ao mesmo tempo que a taxa de execução orçamental subiu dos 21,2% em 2013 para os 49,3% em 2016 e os 88,2% em 2017. O resultado líquido passou de um valor negativo em 2013 (1,9 milhões de euros) para positivo em 2017 (1 milhão de euros), evoluindo os pagamentos em atraso dos 22,1 milhões de euros para os 351.000 euros no mesmo período, com o prazo médio de pagamentos a baixar dos 373 dias para os 42 dias.

As contas relativas ao exercício de 2017, que deverão ser submetidas à apreciação do executivo municipal dentro de duas semanas, mostrarão que a situação apontada no relatório divulgado na semana passada pelo CFP "já não é a realidade do concelho", salientou. Esta evolução “revela bem a dimensão da pesada herança” recebida dos executivos passados (liderados por Paulo Caldas e Paulo Varanda, ambos igualmente eleitos pelo PS) e o “enorme esforço” em tirar o município da “ruptura financeira e da falta de credibilidade”, afirmou.

No relatório sobre a 'Execução Orçamental da Administração Local 2017' divulgado no dia 4 de Abril pelo Conselho das Finanças Públicas, o Cartaxo é um dos cinco municípios que apresenta uma dívida total superior em 3 vezes a média da receita corrente líquida entre 2014 e 2016 (rácios de 300%), o que, segundo a Lei das Finanças Locais, representa uma situação de ruptura financeira.

Os outros são Fornos de Algodres, Nordeste, Vila Franca do Campo e Vila Real de Santo António.


A Lei das Finanças Locais (LFL) estabelece que a dívida total do município (que inclui a dívida de entidades participadas pelo município) não pode ultrapassar, em 31 de Dezembro de cada ano, 1,5 vezes a média da receita corrente líquida cobrada nos três exercícios anteriores.

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