Política | 08-05-2018 13:43

Câmara de Alcanena põe fim à concessão do saneamento básico à AUSTRA

Câmara de Alcanena põe fim à concessão do saneamento básico à AUSTRA
Foto DR

Executivo aprovou resgate do contrato, que vigorava até 2024, e arrisca-se a ter de pagar uma indemnização a essa associação.

A maioria socialista na Câmara de Alcanena aprovou o resgate do contrato de concessão dos sistemas de recolha e tratamento de águas residuais de Alcanena, celebrado em 1995 entre a autarquia e a AUSTRA - Associação de Utilizadores do Sistema de Tratamento de Águas Residuais de Alcanena. Os vereadores da coligação PSD/CDS/MPT votaram contra a decisão.

A justificar o resgate deste contrato está a criação da EMASA- Empresa Municipal de Águas e Saneamento de Alcanena, que vai gerir esse sistema bem como a rede de abastecimento de água.

A presidente da câmara, Fernanda Asseiceira (PS), explicou que a solução de criar esta empresa foi considerada a mais acertada para defender os interesses dos munícipes, pois há anos que a ERSAR (Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos) vinha recomendando o fim do contrato de concessão com a AUSTRA.

A ETAR (estação de tratamento de águas residuais) de Alcanena tem sido gerida desde 1995 pela AUSTRA, através de um contrato de concessão assinado com o município. Só que entretanto as regras mudaram e a ERSAR quer que sejam os municípios ou entidades intermunicipais a gerir esses equipamentos.

Fernanda Asseiceira admitiu que foram feitos investimentos recentes na ETAR e no sistema de colectores que podem levar a AUSTRA a reclamar uma indemnização ou uma forma de reequilíbrio financeiro, para compensar a associação que irá manter a gestão dos aterros junto à ETAR e do sistema de recuperação de crómio e os aterros de lamas e raspas.

A vereadora Maria João Rodolfo (PSD/CDS/MPT) manifestou preocupação pelos custos que um processo de resgate possa ter para os cofres do município, tendo em conta as contrapartidas que possam vir a ser exigidas pela AUSTRA.

A presidente referiu que a câmara tentou que o contrato com a AUSTRA terminasse através da revogação por acordo mútuo, mas na última assembleia geral da AUSTRA, no final de Abril, os industriais não aceitaram essa proposta.

Fernanda Asseiceira adiantou que “razões de interesse público justificam o resgate” do contrato de concessão. Para que este processo avance tem de se criar um tribunal arbitral para definir os termos em que será realizado o resgate. “Temos de aferir se haverá lugar a compensação monetária, pois no meu entender não há”, sublinhou autarca.

Agora, a decisão do executivo vai ser comunicada à AUSTRA, que tem dez dias para se pronunciar em sede de audiência prévia. “O processo tem de evoluir, não pode parar, porque temos de cumprir a lei e constituir a EMASA o mais rápido possível para corresponder ao determinado pela entidade reguladora”, concluiu a autarca.

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