Política | 09-05-2018 10:18

Repsol disputa terreno em tribunal com a Câmara de Santarém

Empresa de combustíveis reclama ilegalidade de decisão da autarquia, que quer recuperar uma parcela cedida em 1992 à União de Santarém num negócio que envolveu também a multinacional espanhola.

A empresa Repsol Portuguesa S.A. interpôs uma acção administrativa no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria no valor de 49 mil euros reclamando a ilegalidade de uma deliberação da Câmara de Santarém, de 27 de Dezembro de 2016, que visa a reversão do direito de superfície de um terreno com mil metros quadrados na zona do Mergulhão. Esse terreno foi cedido em 1992 pelo município à União Desportiva de Santarém (UDS) num negócio que envolveu também a Repsol e que previa a construção de dois postos de combustíveis dessa marca na circular urbana da cidade. No entanto só um foi construído e a autarquia quer recuperar o terreno para onde estava previsto o segundo posto de combustíveis.


Tal como O MIRANTE já tinha noticiado na edição de 5 de Janeiro de 2017, a autarquia deu dois terrenos (com mil e 4 mil metros quadrados) em direito de superfície à UDS, por um período de 50 anos, e o clube, por sua vez, cedeu-os nas mesmas condições mas a troco de avultada compensação financeira à Repsol para instalar dois postos de combustíveis na circular urbana D. Luís, também conhecida por Rua O.


No acordo definia-se o prazo de seis meses após a abertura ao trânsito da circular urbana (inaugurada em Março de 1999) como limite para a instalação dos dois postos de combustíveis da Repsol, mas só um acabou por ser construído, no sentido Sul-Norte, no terreno com 4 mil metros quadrados.


O outro terreno ficou devoluto até hoje, pelo que o município decidiu, na reunião do executivo camarário de 27 de Dezembro de 2016, accionar o processo com vista à sua reversão, para ficar em posse plena da autarquia e, eventualmente, ser posto no mercado, já que tem aptidão para construção.


Essa decisão está a ser contestada pela Repsol, que não pretende abdicar do terreno. O MIRANTE contactou a empresa para tentar saber quais os fundamentos em que se suporta a acção em tribunal mas o director de Comunicação e de Relações Externas da Repsol Portuguesa, António Martins Victor, disse que “a Repsol não comenta processos judiciais em curso”.


O caso aguarda sentença, que se prevê para este ano ou para o próximo, segundo informação que consta na documentação fornecida aos eleitos da Assembleia Municipal de Santarém.

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