Os municípios de Cartaxo, Fornos de Algodres, Nordeste, Vila Real de Santo António estavam, em final de Junho, em ruptura financeira, segundo o Conselho de Finanças Públicas (CFP).

De acordo com o relatório do primeiro semestre sobre execução orçamental da administração local, “no final do primeiro semestre, de acordo com os dados disponíveis, 25 dos 308 municípios encontravam-se acima do limite da dívida total”.

Desses, quatro estão mesmo em “situação de rutura financeira”: Cartaxo (distrito de Santarém), Fornos de Algodres (Guarda), Nordeste (ilha de São Miguel, Açores) e Vila Real de Santo António (Faro).

A situação de rutura financeira é definida quando um município tem um rácio de dívida total superior em 300% à receita média cobrada nos três anos anteriores (neste caso, entre 2015 a 2017).

No final de 2017, estava ainda em ruptura financeira Vila Franca do Campo (São Miguel, Açores), mas esta reduziu o seu endividamento e faz agora parte do grupo de sete municípios em que a dívida total está entre 225% e 300% da receita média, juntamente com Alfândega da Fé, Aveiro, Fundão, Paços de Ferreira, Portimão e Vila Nova de Poiares.

Por fim, com endividamento entre 150% e 225% estavam no primeiro semestre 14 municípios: Alandroal, Caminha, Celorico da Beira, Covilhã, Évora, Freixo de Espada à Cinta, Gondomar, Lamego, Nazaré, Reguengos de Monsaraz, Santa Comba Dão, Santarém, Seia, Tabuaço.

A Lei das Finanças Locais estabelece que a dívida total de um município (incluindo a dívida relevante de entidades participadas pelo município) não pode ultrapassar 1,5 vezes a média da receita corrente líquida cobrada nos três exercícios anteriores e que os municípios com endividamento excessivo devem recorrer a mecanismos de saneamento financeiro.

Assim, em Junho, havia 25 municípios que não cumpriam os limites de endividamento.