A Câmara de Alcanena aprovou transferência de novas competências do Estado para a Comunicade Intermunicipal do Médio Tejo já este ano, nas áreas da promoção turística, da justiça, de apoio às corporações de bombeiros voluntários e de projectos financiados por fundos europeus e programas de captação de investimentos. A deliberação sobre a descentralização de competências para o município em 2019 ficou adiada para a reunião do executivo municipal de segunda-feira, 28 de Janeiro.

Segundo a presidente da câmara, Fernanda Asseiceira (PS), já há muito tempo que estas competências deviam de pertencer às entidades intermunicipais, pois, em certas áreas como a da promoção turística, “Alcanena tem sido bastante prejudicada”. Além disso, referiu, não fazia sentido rejeitar as competências agora quando, em 2021, todos os municípios terão obrigatoriamente de as aceitar. “Considero que estamos a tomar a decisão certa. No ano de 2021 haverá eleições autárquicas e nessa altura já teremos tudo bem implementado”, admitiu a autarca.

A deliberação contou com dois votos desfavoráveis dos vereadores da coligação liderada pelo PSD. Para Gabriel Feitor, o problema não está na descentralização, mas sim na forma como o processo está a decorrer. “Sem conhecermos os recursos financeiros e a sua fórmula de cálculo bem como os recursos humanos ou materiais, não podemos aceitar nem muito menos sermos cúmplices numa tomada de decisão de olhos vendados que, neste caso, se materializa nesta deliberação”, adiantou o vereador da oposição.